Aviso (extrato) n.º 13749/2019
Sumário: Aprovação de Regulamentos Municipais.
Rui Manuel Serrano Raposo, Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, torna público, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação em vigor, que foram aprovados os seguintes regulamentos os quais entraram em vigor nas datas que se indicam: A) Regulamento de Apoios Sociais do Município de Vidigueira, aprovado nas reuniões da Câmara Municipal realizadas nos dias 17 de outubro de 2018 e 05 de dezembro de 2018, e Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2018, encontra-se publicado na página eletrónica (sítio) do Município de Vidigueira, www.cm-vidigueira.pt, produzindo efeitos a partir do dia 29 de janeiro de 2019, data da entrada em vigor do Edital 15/2019; B) Regulamento do Centro Multifacetado e de Novas Tecnologias, aprovado nas reuniões da Câmara Municipal realizadas nos dias 14 de novembro de 2018, e Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2018, encontra-se publicado na página eletrónica (sítio) do Município de Vidigueira, www.cm-vidigueira.pt, produzindo efeitos a partir do dia 23 de janeiro de 2019, data da entrada em vigor do Edital 14/2019; C) Regulamento do Mercado Municipal de Vidigueira, aprovado nas reuniões da Câmara Municipal realizadas nos dias 15 de maio de 2019, e Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 29 de junho de 2019, encontra-se publicado na página eletrónica (sítio) do Município de Vidigueira, www.cm-vidigueira.pt, produzindo efeitos a partir do dia 12 de julho de 2019, data da entrada em vigor do Edital 73/2019; D) Normas para Alienação de Lotes de Terreno Para Fins Industriais no Concelho de Vidigueira, aprovado nas reuniões da Câmara Municipal realizadas nos dias 15 de maio de 2019, e Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 29 de junho de 2019, encontra-se publicado na página eletrónica (sítio) do Município de Vidigueira, www.cm-vidigueira.pt, produzindo efeitos a partir do dia 12 de julho de 2019, data da entrada em vigor do Edital 72/2019; E) Regulamento de Funcionamento e Utilização do NEV - Ninho de Empresas de Vidigueira, aprovado nas reuniões da Câmara Municipal realizadas nos dias 15 de maio de 2019, e Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 29 de junho de 2019, encontra-se publicado na página eletrónica (sítio) do Município de Vidigueira, www.cm-vidigueira.pt, produzindo efeitos a partir do dia 12 de julho de 2019, data da entrada em vigor do Edital 74/2019; F) Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Vidigueira, aprovado nas reuniões da Câmara Municipal realizadas nos dias 05 de dezembro de 2018 e 23 de janeiro de 2019, e Assembleia Municipal em sessões ordinárias realizadas nos dias 14 de dezembro de 2018 e 22 de fevereiro de 2019, encontra-se publicado na página eletrónica (sítio) do Município de Vidigueira, www.cm-vidigueira.pt, produzindo efeitos a partir do dia 01 de março de 2019, data da entrada em vigor do Edital 40/2019; G) Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Pública do Município de Vidigueira, aprovado nas reuniões da Câmara Municipal realizadas nos dias 05 de dezembro de 2018 e 23 de janeiro de 2019, e Assembleia Municipal em sessões ordinárias realizadas nos dias 14 de dezembro de 2018 e
22 de fevereiro de 2019, encontra-se publicado na página eletrónica (sítio) do Município de Vidigueira, www.cm-vidigueira.pt, produzindo efeitos a partir do dia 01 de março de 2019, data da entrada em vigor do Edital 42/2019; H) Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Vidigueira, aprovado nas reuniões da Câmara Municipal realizadas nos dias 05 de dezembro de 2018 e 23 de janeiro de 2019, e Assembleia Municipal em sessões ordinárias realizadas nos dias 14 de dezembro de 2018 e 22 de fevereiro de 2019, encontra-se publicado na página eletrónica (sítio) do Município de Vidigueira, www.cm-vidigueira.pt, produzindo efeitos a partir do dia 01 de março de 2019, data da entrada em vigor do Edital 41/2019; I) Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, aprovado nas reuniões da Câmara Municipal realizadas nos dias 05 de dezembro de 2018, e Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2018, encontra-se publicado na página eletrónica (sítio) do Município de Vidigueira, www.cm-vidigueira.pt, produzindo efeitos a partir do dia 16 de janeiro de 2019, data da entrada em vigor do Edital 11/2019; J) Regulamento de Universidade Sénior de Vidigueira, aprovado nas reuniões da Câmara Municipal realizadas nos dias 26 de setembro de 2018, e Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 09 de novembro de 2018, encontra-se publicado na página eletrónica (sítio) do Município de Vidigueira, www.cm-vidigueira.pt, produzindo efeitos a partir do dia 28 de janeiro de 2019, data da entrada em vigor do Edital 16/2019; L) Regulamento de Incentivo à Atividade Empresarial - Vidigueira Investe, aprovado nas reuniões da Câmara Municipal realizadas nos dias 14 de novembro de 2018, e Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2018, encontra-se publicado na página eletrónica (sítio) do Município de Vidigueira, www.cm-vidigueira.pt, produzindo efeitos a partir do dia 13 de março de 2019, data da entrada em vigor do Edital 124/2018.
6 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Manuel Serrano Raposo.
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