Sumário: Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica de Desporto e Tempos Livres.
Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica de Desporto e Tempos Livres
Considerando que:
Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados por procedimento concursal, podendo, de acordo com no 6.º do Anexo III, da Estrutura Interna Organizativa dos Serviços do Município de Penalva do Castelo, (Anexo III - Requisitos de recrutamento, competências e estatuto remuneratório dos dirigentes intermédios de 3.º grau), candidatar -se ao(s) cargo(s) todos os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, licenciados ou dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, pelo menos, três anos de experiência profissional nas funções, para o cargo de dirigente que é aberto;
A aplicação dos métodos de seleção no âmbito do procedimento concursal para provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, o qual foi publicitado no Diário da República, 2.ª série (Parte J1), n.º 98, de 22 de maio de 2019, sob a forma de aviso (extrato) n.º 8901/2019, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta OE201905/0676 e no Jornal Diário de Notícias de 22 de maio de 2019, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi terminada no dia 04 de julho de 2019;
De acordo com a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento concursal, constante da ata da reunião de 27 de março de 2019, após a aplicação dos métodos de seleção, concluiu-se que o candidato José Carlos Freitas de Almeida reúne as condições e requisitos legalmente previstos e corresponde ao perfil pretendido para o exercício do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, da Unidade Orgânica de Desporto e Tempos Livres desta Autarquia;
Em face do exposto e no uso da competência que me é conferida e de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio o Técnico Superior José Carlos Freitas de Almeida, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, da Unidade Orgânica de Desporto e Tempos Livres, em comissão de serviço pelo período de 3 anos.
A nomeação produz efeitos à data de 16 de julho de 2019.
Nota curricular da nomeada
Nome: José Carlos Freitas de Almeida;
Habilitações Académicas: Licenciatura no Curso de Professores do Ensino Básico 2.º Ciclo, variante da Educação Física e Mestrado em Gestão Desportiva;
Experiência Profissional:
Na Câmara Municipal de Penalva do Castelo:
Técnico Superior de Desporto, desde 16 de janeiro de 2006;
Responsável Técnico da Piscina Municipal, desde 21 de dezembro de 2007;
Orientador de estagiários profissionais na área do desporto.
8 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes de Carvalho.
312468828
