Sumário: Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica de Comunicação, Marketing, Educação, Ação Social, Juventude e Turismo.
Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica de Comunicação, Marketing, Educação, Ação Social, Juventude e Turismo
Considerando que:
Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados por procedimento concursal, podendo, de acordo com no 6.º do Anexo III, da Estrutura Interna Organizativa dos Serviços do Município de Penalva do Castelo, (Anexo III - Requisitos de recrutamento, competências e estatuto remuneratório dos dirigentes intermédios de 3.º grau), candidatar-se ao(s) cargo(s) todos os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, licenciados ou dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, pelo menos, três anos de experiência profissional nas funções, para o cargo de dirigente que é aberto;
A aplicação dos métodos de seleção no âmbito do procedimento concursal para provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, o qual foi publicitado no Diário da República, 2.ª série (Parte J1), n.º 98, de 22 de maio de 2019, sob a forma de aviso (extrato) n.º 8901/2019, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta OE201905/0677 e no Jornal Diário de Notícias de 22 de maio de 2019, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi terminada no dia 04 de julho de 2019;
De acordo com a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento concursal, constante da ata da reunião de 27 de março de 2019, após a aplicação dos métodos de seleção, concluiu-se que a candidata Paula Maria Fernandes Loureiro de Almeida reúne as condições e requisitos legalmente previstos e corresponde ao perfil pretendido para o exercício do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, da Unidade Orgânica de Comunicação, Marketing, Educação, Ação Social, Juventude e Turismo desta Autarquia;
Em face do exposto e no uso da competência que me é conferida e de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio a Técnica Superior Paula Maria Fernandes Loureiro de Almeida, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, da Unidade Orgânica de Comunicação, Marketing, Educação, Ação Social, Juventude e Turismo, em comissão de serviço pelo período de 3 anos.
A nomeação produz efeitos à data de 16 de julho de 2019.
Nota curricular da nomeada
Nome: Paula Maria Fernandes Loureiro de Almeida;
Habilitações Académicas: Licenciatura em Marketing e Pós-Graduação em Marketing Público, Comunicação e Turismo;
Experiência Profissional:
Na Câmara Municipal de Penalva do Castelo:
Técnica Superior da área de Marketing, na Câmara Municipal de Penalva do Castelo, desde 21 de dezembro de 2007;
Responsável do Gabinete de Comunicação e Marketing;
Coordenadora da Loja de Cidadão;
Orientadora de Estagiários Profissionais na Área de Comunicação e relações Económicas;
Técnica Superior de 2.º Classe da área de Marketing, desde 01 de julho de 2005 a 21 de dezembro de 2007;
Estagiária como Técnica Superior de Marketing, de 01 de outubro de 2004 a 30 de junho de 2005;
Na Associação Empresarial de Mangualde:
Estágio Curricular em Marketing, de 01 de setembro de 2003 a 31 de dezembro de 2003.
8 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes de Carvalho.
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