Sumário: Renovação, por mais três anos, da comissão de serviço do técnico superior Luis Miguel Loureiro Valente no cargo de chefe da Divisão do Desporto da Juventude e do Associativismo.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 21/02/2019, ao abrigo da competência conferida pela alínea a) do n.º 2, do Artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2004, de 11/01, foi renovada, por mais 3 anos, ao abrigo dos Artigos 22.º, 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, a comissão de serviço, do Técnico Superior Luis Miguel Loureiro Valente, no cargo de Chefe da Divisão do Desporto da Juventude e do Associativismo, com efeitos à data de 01/03/2019.
15/07/2019. - O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos.
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