Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Na sequência de procedimento concursal e face ao exposto na proposta de designação elaborada pelo Júri, e dos seus fundamentos, considerando que a candidata, Dr.ª Cláudia de Amorim Castro Soutinho, destacou-se com os melhores resultados, obtendo a melhor avaliação curricular e a melhor entrevista de avaliação demonstrando um excelente perfil para o cargo, sendo detentora de competência técnica para o exercício das funções inerentes ao respetivo cargo, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos dos serviços, foi deliberado em reunião ordinária da Câmara Municipal, de 4 de novembro de 2014, prover em regime de comissão de serviço por um período de 5 anos, a Dr.ª Cláudia de Amorim Castro Soutinho, no cargo de Diretora Municipal da Direção Municipal de Administração e Finanças, nos termos do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a partir de 4 de novembro de 2014:
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Cláudia de Amorim Castro Soutinho, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no ano de 1992, fez estágio de Advocacia entre 1992 e 1994, tendo exercido advocacia em regime de profissão liberal até 1997.
Em 23/06/1997 tomou posse como técnica superior Jurista da Câmara Municipal de Matosinhos, cargo que exerceu até 03/04/2008, tendo exercido funções de Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos entre 1999 e 2003.
Exerceu funções de Diretora de Departamento dos Serviços Jurídicos de 03/04/2008 até 31/12/2010.
Exerceu funções de Diretora Municipal da Direção Municipal de Administração e Finanças de 01/01/2011 até 31/12/2013 em regime de comissão de serviço e desde 01/01/2014 até 03/11/2014 regime de gestão corrente.
Participou na obra coletiva "Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território - Estudos" coordenada pela Professora Fernanda Paula Oliveira, e em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes: Curso de Formação Profissional em Assessorias Técnicas Municipais (IGAP, 1997); Curso de pós-graduação em Direito Público - "Novo Contencioso Administrativo" (Universidade Católica Portuguesa, ano letivo de 2002/2003); Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (CEFA, 2008); Novo Código dos Contratos Públicos (CEFA, 2008); Fundamentação económico-financeira das taxas das autarquias locais (IGAP, 2008).
17 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
308238416
