Sumário: Designação em cargos de direção intermédia.
Designação em cargos de direção intermédia
No uso das competências que me são conferidas através do Despacho 4/PCM-2017, de 6 de novembro, decorrente do disposto no n.º 1 do artigo 34.º e no n.º 2 do artigo 36.º ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e do artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e considerando as alterações constantes da Organização dos Serviços Municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63 de 29 de março de 2019 tornam-se públicas as seguintes designações em cargos de direção intermédia, previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual.
Designações em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 19 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto:
Através dos meus despachos datados de 30/04/2019, foi determinada a designação, em regime de substituição, dos seguintes trabalhadores em funções públicas em cargos de direção intermédia de 3.º Grau:
Ana Cláudia Lourenço Carvalhinho de Paiva, como Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Flexível - Educação, com efeitos a 01/05/2019;
Paulo Jorge Paulino Paias, como Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Flexível - Logística e Manutenção, com efeitos a 01/05/2019;
Através do meu despacho datado de 30/04/2019, foi determinada a designação, em regime de substituição, da trabalhadora em funções públicas em cargo de direção intermédia de 4.º Grau:
Carla das Dores Gravanita Alberto Pincho, como Dirigente Intermédio de 4.º Grau da Unidade Orgânica Flexível - Economato, com efeitos a 01/05/2019;
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º Graus são remunerados pela Posição Remuneratória 4/Nível Remuneratório 23 e pela Posição Remuneratória 5/Nível Remuneratório 27, respetivamente, da carreira geral de Técnico Superior.
12 de julho de 2019. - O Vice-Presidente, Luís António Alves da Encarnação.
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