Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Equipamentos.
Designação e Nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de Chefe da Divisão de Equipamentos
Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por meu despacho de 08 de julho de 2019, foi designado para o cargo de Chefe da Divisão de Equipamentos, cujo conteúdo se transcreve:
«Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção superior e cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, realizada em 20 de junho de 2014, por proposta deliberada da Câmara Municipal aprovada em reunião de 03 de junho de 2014, alterada pela proposta deliberada em reunião da Câmara Municipal, em 30 de janeiro de 2017, e aprovada em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, em 24 de fevereiro de 2017, por despacho datado de 14 de março de 2016, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 113, de 12 de junho de 2017, na Bolsa de Emprego Público, em 14 de junho de 2017, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe da Divisão de Equipamentos;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 22 de maio de 2019, do candidato Luís Filipe Carvalho Silva, por o mesmo reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da Lei 42/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Equipamentos, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato Luís Filipe Carvalho Silva, Técnico Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Equipamentos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento produz efeitos à data de 01 de agosto de 2019.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.»
Nota Curricular
Identificação: Luís Filipe Carvalho da Silva.
Data de nascimento: 28 de março de 1966.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo Produção, pela Universidade do Minho, em 17 de maio de 1991, com a média final de 12 valores.
Experiência profissional: Estágio Curricular realizado na Empresa Construções Gabriel Couto, SA, com a classificação final de 15 valores; Contrato com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em 3 de abril de 1991, exercendo as funções de Técnico Superior na Divisão de Habitação, em 12 agosto de 1994, passa a integrar os quadros da Autarquia, na categoria de Técnico Superior de 2.ª, em 1 julho de 1997 é promovido à categoria de Técnico Superior de 1.ª, em 21 de novembro de 2000 é promovido a Técnico Superior Principal, em 1 de março de 2002 é nomeado Chefe da Divisão de Habitação da Câmara Municipal de V. N. de Famalicão, cargo que desempenha até 15 de fevereiro de 2010, altura em que passa a chefiar a Divisão Municipal de Equipamentos da mesma Autarquia, cargo que exerce até à data. Ao longo deste tempo participa em diversos processos judiciais na qualidade de Perito. É Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros desde 31 de julho de 1991, portador da Cédula Profissional n.º 25223, sendo atualmente Membro Sénior.
Formação profissional: Frequência de diversas ações de formação, seminários e outros, no âmbito da sua atividade profissional, nomeadamente: Avaliação Económica de Projetos em Engenharia Civil; Futuros Diretores de Obra - Curso Prático de Engenharia Civil; Curso de Projetistas de Redes de Gás; Formação de Formadores; Jornadas de Avaliação da Propriedade Urbana; Avaliação Imobiliária; Reabilitação de Edifícios; Qualidade na Execução e no Controlo de Obras; Patologia e Reabilitação da Construção; Organização e métodos de simplificação administrativa; Gestão de conflitos e gestão pela qualidade; Paredes de Alvenaria - Situação Atual e novas Tecnologias; Auditor de Habitação 1; Auditor de Habitação 2; Liderança para Quadros; Eficiência Energética em Edifícios; O Novo Regime do Arrendamento Urbano; Habitação Social Municipal; Políticas Sociais de Habitação; Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; Código dos Contratos Públicos; O Código do Procedimento Administrativo; Pensar a Cidade Repensar Habitação Social; Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional; Habitação e Inclusão Social; Contrato de Empreitada de Obra Pública - Regime dos erros e omissões, dos trabalhos a mais e a menos; Ferramentas e Instrumentos para a Monitorização do SIADAP; O Código das Contratos Públicos - O Regime dos Contratos Administrativos; Gestão de Tempo e Produtividade Pessoal; Curso de Gestão Pública na Administração local (GEPAL), promovido pela Fundação CEFA, com média final de 15 valores; Alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; O Novo Código do Procedimento Administrativo; Sistema de Gestão da Qualidade; Código Regulamentar de Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas; Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios; Código Regulamentar sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal; Código Regulamentar de Taxas Municipais; Responsabilidade Civil das Autarquias Locais + Contraordenações nas Autarquias Locais; Eficiência Energética - Perspetivas e Oportunidades.
15 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Município de Vila Nova de Famalicão.
Nome do designado: Luis Filipe Carvalho da Silva.
Cargo de direção: Chefe da Divisão de Eficiência.
Início da comissão de serviço: 2019-08-01.
Cessação da comissão de serviço: 2022-07-31.
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