Sumário: Designação em regime de substituição - cargos de direção intermédia, 2.º e 3.º grau.
Designação em regime de substituição - cargos de direção intermédia, 2.º e 3.º grau
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 19 de junho de 2019, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, no âmbito da alteração à Estrutura Organizacional e respetivo Regulamento dos Serviços Municipais do Município de Alcácer do Sal, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determinei designar, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, e de acordo com o disposto no n.º 2 do referido artigo 27.º, os trabalhadores a seguir mencionados do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, uma vez que reúnem condições legais de recrutamento e possuem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos dos serviços e são dotados da necessária competência e aptidão para o exercício dos respetivos cargos:
Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Desporto - Maria Manuela Vilhena Gonçalves Mesuras de Jesus, Técnica Superior;
Chefe da Divisão de Cultura e Eventos - Sucinda da Conceição Martins Cardoso Rocha, Técnica Superior;
Dirigente Intermédio de 3.º Grau na Unidade Municipal Hídrica da Divisão de Mobilidade e Obras Municipais - Edgar Miguel de Carvalho Costa, Técnico Superior;
As presentes designações, em regime de substituição, produzem efeitos a 1 de julho de 2019, inclusive.
5 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.
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