Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Pedro Manuel Horta do Rosário, no cargo de chefe da Divisão de Autorização e Segurança Nuclear (DAN) do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR).
Designação, em regime de substituição, do licenciado Pedro Manuel Horta do Rosário, no cargo de Chefe da Divisão de Autorização e Segurança Nuclear (DAN) do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR)
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a Deliberação do Conselho Diretivo n.º 21.4/CD/2019, de 6 de junho de 2019, que criou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conjugados com o artigo 2.º do Estatutos da APA, I. P., as divisões que constituem o Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR), tendo criado a Divisão de Autorização e Segurança Nuclear (DAN);
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1) Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau, do licenciado Pedro Manuel Horta do Rosário, técnico superior do Mapa de Pessoal da Direção-Geral de Saúde, no cargo de Chefe da Divisão de Autorização e Segurança Nuclear (DAN);
2) O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 3 de junho de 2019.
10 de julho de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Pedro Manuel Horta do Rosário
Data de nascimento: 20 de março de 1979
Naturalidade: Beja
Habilitações Académicas e Formação
Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia Física e Tecnológica pelo Instituto Superior Técnico, com a classificação final de 15 valores.
Frequentou com aproveitamento o Post-Graduate Educational Course on Radiation Protection and Safety of Radiation Sources da Agência Internacional de Energia Atómica, tendo obtido a classificação de «A» no respetivo projeto final.
Diploma de Formação Avançada em Segurança e Proteção Radiológica pelo Instituto Superior Técnico, com a classificação final de 17 valores.
Conclusão, com classificação final de 17,3 valores, da Formação Inicial para Técnicos Superiores, do Instituto Nacional de Administração, I. P.
Concluiu com sucesso a edição anual do Nuclear Law Institute, da Agência Internacional de Energia Atómica (curso de formação em Direito Nuclear destinado a juristas e a técnicos com outras especialidades associadas à regulação dos sectores de proteção radiológica e segurança nuclear).
Frequentou ainda diversas atividades de formação da Agência Internacional de Energia Atómica, destacando-se o Regional Training Course on the Control of Public Exposure from Environmental Radioactivity, em 2005, e o Regional Training Course on Assessment of Occupational Exposure due to Intakes of Radionuclides, em 2007.
Experiência profissional
De 2004 a 2019, desempenhou funções na Direção-Geral da Saúde, tendo vindo a integrar em 2010 a carreira de Técnico Superior, inicialmente na Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional da Direção de Serviços de Promoção da Saúde e Prevenção da Doença. Entre 2017 e 2019, assumiu a chefia da Unidade de Riscos Associados a Radiações daquela instituição, pelo Despacho 7927/2017, de 16 de agosto, do Diretor-Geral da Saúde.
Representou a Direção-Geral da Saúde em várias reuniões técnicas junto da Agência Internacional de Energia Atómica e da Comissão Europeia. No âmbito das competências de Autoridade Técnica de Intervenção da Direção-Geral da Saúde, para além de integrar a resposta a situações reais de emergência radiológica, participou em vários exercícios, tanto nacionais como internacionais, abrangendo os âmbitos safety e security.
Em 2017, pelo Despacho 7354/2017, de 4 de agosto, do Gabinete do Primeiro Ministro, foi nomeado para a Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares (COMRSIN), autoridade reguladora para as áreas da segurança nuclear e da gestão segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos. A 5 de setembro de 2017, assumiu a presidência desta entidade, cargo que manteve até à sua extinção, a 2 de abril de 2019, pela entrada em vigor do Decreto-Lei 108/2018, de 3 de dezembro.
A 1 de junho de 2019, através do mecanismo de mobilidade interna, passou a exercer funções na Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Resposta a Emergência da Agência Portuguesa do Ambiente.
Para além das funções habituais ligadas à área de proteção radiológica na Direção-Geral da Saúde, assegurou funções ligadas também à radiação não-ionizante, destacando-se a avaliação de risco na exposição de campos eletromagnéticos. Desempenhou ainda um conjunto de atividades em cooperação com outros serviços daquela entidade, sendo de destacar a integração do Grupo Operativo da Gripe, task-force a que foi atribuída, em 2010, a Medalha de Serviços Distintos, grau «ouro», do Ministério da Saúde.
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