Sumário: Designa a mestre Paula Cristina Marinho Teixeira como representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.
Na sequência do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em 4 de dezembro de 2002, foi criada a Escola Portuguesa em Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, através do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, atualmente denominada Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.
O referido decreto-lei, alterado pelo Decreto-Lei 214/2015, de 29 de setembro, que procedeu à sua republicação, estabelece o seu regime organizacional e de funcionamento, enquadrando-os no correspondente regime jurídico.
A estrutura orgânica da Escola integra um conselho de patronos em cuja composição está previsto um representante do Ministério da Educação, conforme estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 214/2015, de 29 de setembro.
Deste modo, cumpre acautelar o regular funcionamento dos órgãos da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Ruy Cinatti, designadamente do Conselho de Patronos, órgão de natureza consultiva a quem compete participar na definição das linhas orientadoras da Escola.
Assim, ao abrigo da competência prevista na subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do Despacho 1009-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, e nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 214/2015, de 29 de setembro, determino:
1 - A designação como representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Ruy Cinatti da mestre Paula Cristina Marinho Teixeira, diretora dos Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Direção-Geral da Administração Escolar.
2 - Que a presente designação produz efeitos a partir do dia imediato ao da sua publicação.
10 de julho de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
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