Sumário: Renovação de comissão de serviço.
Torna-se público que, nos termos do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, conjugado com os artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, por Despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de março de 2019, foi renovada a comissão de serviço do atual titular do cargo de Chefe de Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres, Paulo Miguel Longo dos Santos, com efeitos a partir do dia 01 de junho de 2019, pelo período de três anos.
6 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Armindo Moreira Palma Jacinto.
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