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Despacho 6717/2019, de 26 de Julho

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Sumário

Nomeação do chefe da Divisão de Sistemas de Informação do IPCA

Texto do documento

Despacho 6717/2019

Sumário: Nomeação do chefe da Divisão de Sistemas de Informação do IPCA.

Nomeação do Chefe de Divisão de Sistemas de Informação do IPCA

Nos termos do disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de dezembro, na alínea p) do n.º 2 do artigo 38.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, homologados pelo Despacho Normativo 15/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 5 de novembro, com as alterações homologadas pelo Despacho Normativo 20/2015, publicado na 2.ª série, do Diário da República, de 14 de outubro, e do Decreto-Lei 63/2018, de 6 de agosto, e homologada em 31 de maio de 2019 a proposta de designação apresentada pelo júri no decurso do procedimento concursal ao abrigo dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, em conjugação com o artigo 5.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2012, para efeito de constituição de vínculo de emprego público nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeio, em regime de comissão de serviço pelo prazo de três anos, para exercer o cargo, previsto no mapa de pessoal, de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação do IPCA, o licenciado Sérgio Rafael Esteves da Costa, cuja nota curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2019.

31 de maio de 2019. - A Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Maria José da Silva Fernandes.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Sérgio Rafael Esteves da Costa

Naturalidade: Braga

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Sistemas de Informação para a Gestão.

Experiência Profissional na Administração Pública:

De 15 de junho de 2000 até março 2013, exerceu funções na categoria de Técnico de 2.ª Classe na Divisão de Sistemas de Informação no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

Em 03 de março de 2013, ingressa na categoria de Especialista de Informática do Grau I, nível II da Carreira de Especialista de Informática, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

Em 24 de fevereiro de 2015 é nomeado pelo Despacho (PR) n.º 21/2015, Coordenador da Divisão de Sistemas de Informação do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

De 02 de janeiro de 2018 até à presente data é Responsável da Divisão de Sistemas de Informação do IPCA.

312380789

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3800200.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2018-08-06 - Decreto-Lei 63/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Transforma o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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