Sumário: Renovação da Comissão de Serviço de Titular de Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Apoio à Produção (DOMAAP).
Renovação da Comissão de Serviço de Titular de Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras Municipais Ambiente e Apoio à Produção (DOMAAP)
Em cumprimento do disposto na alínea c), n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e para os devidos efeitos, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 24/05/2019, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, foi renovada, pelo período de mais três anos, a comissão de serviço em que se encontrava provido o Chefe da Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Apoio à Produção, José Manuel Madeira Martins, Técnico Superior, pertencente ao Mapa de Pessoal desta autarquia.
Os efeitos da renovação da Comissão de Serviço iniciam no dia 16 de julho de 2019.
17 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Ladeira Pereira, Eng.
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