Sumário: Renovação de nomeações em comissão de serviço.
Renovação de nomeações em comissão de serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 30 de abril de 2019 e no uso da competência prevista no artigo 23.º, do n.º 2 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, determinei a renovação das comissões de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 3 de julho de 2019, dos dirigentes abaixo mencionados:
João Carlos Afonso Durão Branco - Diretor de Departamento de Obras Municipais;
Normando Teixeira Vieira - Diretor de Departamento de Educação, Cultura e Desporto;
José Manuel Correia da Cruz - Diretor de Departamento de Urbanismo e Ambiente.
A renovação das comissões de serviço fundamenta-se em a atividade desenvolvida pelos referidos dirigentes, no período em causa, ter cumprido os objetivos delineados, sendo que os resultados obtidos e o seu desempenho foram positivos, traduzindo-se numa maior eficácia na atuação das respetivas unidades orgânicas.
24 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Amílcar Castro de Almeida.
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