Sumário: Constituição das equipas multidisciplinares e designação das chefias.
Considerando a lei orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e a nuclearidade do reforço: do planeamento e programação, monitorização e avaliação, controlo e coordenação orçamental e das atividades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS); do relacionamento enquanto organismo do MTSSS com a produção de informação adequada, designadamente estatística, no quadro do Sistema Estatístico Nacional (SEN); da preponderância da difusão de informação estatística, de indicadores e de avaliação de políticas nas áreas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 6.º da Portaria 132/2015, de 15 de maio, determino, com efeitos a 1 de junho de 2019, o seguinte:
1 - São extintas as equipas multidisciplinares criadas pelo Despacho 8053/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de junho, tendo sido prorrogada excecionalmente a duração dessas equipas através do Despacho 3479/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março.
2 - Ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do disposto conjugadamente nos artigos 5.º e 9.º do Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, e do artigo 6.º da Portaria 132/2015, de 15 de maio, são criadas as equipas multidisciplinares com as respetivas competências como se segue, na dependência direta do Diretor-Geral, com produção de efeitos a 1 de junho de 2019:
2.1 - Equipa Multidisciplinar de Serviços de Planeamento, Monitorização e Avaliação, Coordenação e Controlo Orçamental e das Atividades do MTSSS (EPACOA):
a) Acompanhar os trabalhos conducentes à racionalização dos instrumentos de planeamento estratégico, de planeamento anual, de monitorização e controlo, de relato e avaliação, dos serviços do MTSSS;
b) Articular no âmbito da coordenação da avaliação de desempenho (SIADAP 1) do MTSSS e do Programa Orçamental, com os demais serviços e organismos da administração pública;
c) Elaborar os planos e relatórios de atividades do MTSSS promovendo a utilização padronizada e articulada de instrumentos de planeamento adequados;
d) Assegurar o desenvolvimento de sistemas de avaliação dos serviços do MTSSS, no âmbito do SIADAP 1, coordenar e controlar a sua aplicação;
e) Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento e gestão, de programação financeira e de avaliação das políticas e programas do MTSSS;
f) Planear, gerir, acompanhar e avaliar a execução do orçamento de atividades e projetos do MTSSS, enquanto Entidade Coordenadora do programa orçamental;
g) Apoiar a definição das principais opções do MTSSS em matéria orçamental, assegurando a articulação com os instrumentos de planeamento, de previsão orçamental, de reporte e de prestação de contas, numa perspetiva de apoio à tomada de decisão, sem prejuízo das atribuições do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., em matéria de orçamento da segurança social;
h) Acompanhar a implementação da reforma da contabilidade pública para uma correta transição para o SNC-AP.
2.2 - Equipa Multidisciplinar de Produção Estatística através de Fontes Administrativas no quadro do SEN (EPEFA):
a) Identificar e desenvolver os procedimentos estatísticos adequados para o conhecimento nas áreas de atuação do MTSSS, nomeadamente através de registos administrativos;
b) Tratar as declarações ou relatórios das empresas ou de outras entidades entregues ao MTSSS, para produção estatística;
c) Tratar a informação administrativa de trabalhadores, beneficiários de prestações sociais e pensões, indivíduos, famílias e outros grupos de população, para produção estatística;
d) Tratar fontes administrativas que não sejam objeto de exploração estatística pelos outros serviços e organismos do MTSSS, para produção estatística;
e) Elaborar textos técnicos, sínteses de resultados e publicações relativos às operações realizadas;
f) Desenvolver procedimentos tendentes à manutenção de ficheiro geral de entidades coletivas e individuais, em resultado das operações estatísticas desenvolvidas pelo GEP e no âmbito do Sistema Estatístico Nacional;
g) Apoiar e acompanhar os trabalhos no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, nas matérias respeitantes ao MTSSS e que sejam da competência da Equipa, garantindo a articulação com os diversos organismos produtores e difusores de estatísticas;
h) Apoiar e acompanhar a atividade de organismos internacionais, nomeadamente Eurostat e OIT, no contexto das atividades desenvolvidas pela Equipa.
2.3 - Equipa Multidisciplinar de Produção Estatística através de Inquéritos e Estimativas no quadro do SEN (EPEIE):
a) Identificar e desenvolver os procedimentos estatísticos adequados para o conhecimento nas áreas de atuação do MTSSS, nomeadamente através de inquéritos, sondagens, estudos de casos e estimativas;
b) Realizar inquéritos junto de empresas ou outras entidades, nas áreas de intervenção do MTSSS, para produção estatística;
c) Realizar inquéritos junto de trabalhadores, beneficiários de prestações sociais e pensões, indivíduos, famílias e outros grupos de população, nas áreas de intervenção do MTSSS, para produção estatística;
d) Realizar sondagens e estudos de casos sobre matérias respeitantes às áreas de intervenção do MTSSS, bem como promover o tratamento de informação obtida nomeadamente por inquéritos, sondagens e estudos de casos que não sejam objeto de exploração estatística pelos outros serviços e organismos do MTSSS, para produção estatística;
e) Elaborar textos técnicos, sínteses de resultados e publicações relativos às operações estatísticas realizadas;
f) Desenvolver estudos sobre técnicas de amostragem, em resultado das operações estatísticas desenvolvidas pelo GEP e no âmbito do Sistema Estatístico Nacional;
g) Apoiar e acompanhar os trabalhos no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, nas matérias respeitantes ao MTSSS e que sejam da competência da Equipa, garantindo a articulação com os diversos organismos produtores e difusores de estatísticas;
h) Apoiar e acompanhar a atividade de organismos internacionais, nomeadamente Eurostat e OIT, no contexto das atividades desenvolvidas pela Equipa.
2.4 - Equipa Multidisciplinar de Difusão de Informação Estatística e Avaliação de Políticas de Trabalho, Emprego e Formação Profissional (EDETEF):
a) Proceder ao levantamento das necessidades estatísticas em matéria de Trabalho, Emprego e Formação Profissional, para a monitorização de políticas e planos estratégicos;
b) Proceder à integração e validação de informação estatística em matéria de Trabalho, Emprego e Formação Profissional;
c) Organizar, gerir e manter atualizada uma base de dados de informação estatística que comporte prioritariamente as séries de Trabalho, Emprego e Formação Profissional a divulgar para além do âmbito do Sistema Estatístico Nacional;
d) Difundir periodicamente estatísticas e indicadores na área do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, permitindo a definição, acompanhamento e avaliação de políticas e planos estratégicos;
e) Contribuir para a avaliação da evolução das relações laborais, do mercado de trabalho e do sistema de formação profissional, permitindo a atualização de informação do Livro Verde sobre as Relações Laborais, relatórios sobre a evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e indicadores sobre o impacto das Portarias de Extensão;
f) Contribuir para uma forma de acompanhamento e monitorização permanente da política laboral, de emprego e formação profissional, dada a conhecer, de forma transparente, clara e acessível a todos os cidadãos;
g) Contribuir para a disponibilização de informação estatística integrada sobre Mercado de Trabalho em articulação com matérias de Solidariedade e Segurança Social;
h) Apoiar e acompanhar a atividade de organismos internacionais, nomeadamente União Europeia e OIT, no contexto das atividades desenvolvidas pela Equipa.
2.5 - Equipa Multidisciplinar de Difusão de Informação Estatística e Avaliação de Políticas de Solidariedade e Segurança Social (EDESSS):
a) Proceder ao levantamento das necessidades estatísticas em matéria de Solidariedade e Segurança Social, para a monitorização de políticas e planos estratégicos;
b) Proceder à integração e validação de informação estatística em matéria de Solidariedade e Segurança Social;
c) Organizar, gerir e manter atualizada uma base de dados de informação estatística que comporte prioritariamente as séries de Solidariedade e Segurança Social a divulgar para além do âmbito do Sistema Estatístico Nacional;
d) Difundir periodicamente estatísticas e indicadores na área da Solidariedade e Segurança Social, permitindo a definição, acompanhamento e avaliação de políticas e planos estratégicos;
e) Contribuir para a avaliação da evolução do Sistema de Segurança Social, o impacto das medidas tomadas e os efeitos da situação económica e social na sustentabilidade social, económica e financeira dos sistemas de pensões, bem como os desafios que se colocam decorrentes das transformações demográficas e do mercado de trabalho, disponibilizando informação estatística rigorosa e clara para escrutínio;
f) Contribuir para uma forma de acompanhamento, monitorização e avaliação permanente de políticas sociais e do estado da Segurança Social, dadas a conhecer, de forma transparente, clara e acessível a todos os cidadãos;
g) Contribuir para a disponibilização de informação estatística integrada sobre Solidariedade e Segurança Social em articulação com matérias de Trabalho, Emprego e Formação Profissional;
h) Apoiar e acompanhar a atividade de organismos internacionais, nomeadamente União Europeia e OIT, no contexto das atividades desenvolvidas pela Equipa.
3 - Considerando que ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é atribuída ao dirigente máximo dos serviços a competência para a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias de entre os efetivos do serviço, determino:
3.1 - Designar para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Serviços de Planeamento, Monitorização e Avaliação, Coordenação e Controlo Orçamental e das Atividades do MTSSS (EPACOA), a técnica superior, Maria Isabel Matias Fernandes Pereira, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, com o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, tendo presente o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a nota curricular em anexo;
3.2 - Designar para o lugar de Chefe de Multidisciplinar de Produção Estatística através de Fontes Administrativas no quadro do SEN (EPEFA), a técnica superior, Inês Filipa Barata Gonçalves, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, com o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, tendo presente o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a nota curricular em anexo;
3.3 - Designar para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Produção Estatística através de Inquéritos e Estimativas no quadro do SEN (EPEIE), a técnica superior, Cristina Maria Borges Saraiva, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, com o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, tendo presente o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a nota curricular em anexo;
3.4 - Designar para coordenar a Equipa Multidisciplinar de Difusão de Informação Estatística e Avaliação de Políticas de Trabalho, Emprego e Formação Profissional (EDETEF), a técnica superior, Maria Teresa Fernandes Feliciano, atualmente, a exercer o cargo de Diretora de Serviços de Apoio Técnico e Documentação;
3.5 - Designar para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Difusão de Informação Estatística e Avaliação de Políticas de Solidariedade e Segurança Social (EDESSS), a técnica superior, Rita Joana Pires Figueiras, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, tendo presente o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a nota curricular em anexo.
4 - O pessoal necessário ao funcionamento das equipas multidisciplinares ora criadas é designado por despacho do dirigente máximo.
5 - Às chefes de equipa multidisciplinares agora designadas são cometidas as competências fixadas para os cargos de direção intermédia, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
31 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, José Luís Albuquerque.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Isabel Matias Fernandes Pereira
Data de Nascimento: 28 de julho de 1967
Naturalidade: Lisboa
2 - Formação Académica: Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa (UNL), em 1991. Diploma do Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, pelo INA, em 2013.
3 - Percurso Profissional:
Desde 1 de março de 2016 até à data, exerce funções de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Avaliação e Coordenação Orçamental e das Atividades (EPACOA) que assume, nomeadamente, as funções de entidade coordenadora do programa orçamental do Ministério e a coordenação das áreas de planeamento, estratégia e avaliação de desempenho dos serviços. Compete à entidade coordenadora colaborar com o Ministério das Finanças (MF), com vista à orçamentação por programas e respetivo acompanhamento e controlo orçamental do programa do ministério, assumindo o papel de interlocutor técnico setorial com a Direção-Geral do Orçamento (DGO). Representante da Entidade Coordenadora nas reuniões da Comissão de Acompanhamento da Implementação da Reforma da Contabilidade e Contas Públicas, promovidas pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental - UniLEO, nas reuniões de controlo orçamental com a DGO, no Grupo de Trabalho do Projeto Piloto de Orçamentos com Impacto de Género, promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e no Grupo de Trabalho do Conselho Coordenador de Avaliação de Serviços (CCAS) promovido pelo GPEARI do Ministério das Finanças.
De maio de 2008 a fevereiro de 2016 exerceu funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar nas áreas do planeamento, avaliação e acompanhamento orçamental, no Gabinete de Estratégia e Planeamento e organismos que o antecederam, assumindo a representação da Entidade Coordenadora em diversos grupos de trabalho.
Entre 2000 e 2008 desempenhou funções de técnica superior nos organismos que antecederam o GEP, nas áreas do planeamento, monitorização e avaliação, nomeadamente no planeamento e gestão orçamental. Neste âmbito participou no Grupo de Trabalho para a "Reformulação Global do Processo PIDDAC no âmbito do MSST" e no exercício das suas funções participou em diversas ações de formação nas áreas da gestão pública, inovação, planeamento e estratégia, avaliação, execução orçamental e financeira.
Participou na equipa de projeto "Medidas de Pobreza e exclusão social - MedPes" e no Grupo de Trabalho do Sistema de Informação Estatística - SIE na pasta "Proteção Social e Condições de Vida" e coautoria no capítulo "Distribuição de rendimentos e condições de vida" e "Rede de serviços e Equipamentos Sociais" no livro "Portugal 1995-2000 - Perspetivas da Evolução Social".
Entre 1992 e 2000 desempenhou funções de técnica superior na Câmara Municipal do Seixal no Gabinete de Saúde, desde 1998, no Gabinete de Saúde e Ação Social, de 1994 a 1998, e na Equipa do Projeto "Cidades Saudáveis", no âmbito da Organização Mundial de Saúde, de 1992 a 1998, onde colaborou no desenvolvimento e elaboração da candidatura do município do Seixal à Rede Europeia das Cidades Saudáveis, aprovada em 1998, e participou e organizou diversos Encontros e Conferências nas áreas do desenvolvimento sustentável, saúde comunitária, saúde pública e educação para a saúde.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Inês Filipa Barata Gonçalves
Data de Nascimento: 16 de janeiro de 1977
Habilitações Académicas: Licenciada em Matemática Aplicada - Probabilidades e Estatística pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 2003, e mestre em Probabilidades e Estatística, pela mesma Faculdade, em 2008, com a tese subordinada ao tema "Estimação da Probabilidade de Ocorrência de Acontecimentos Raros em Contextos Multivariados".
Experiência profissional:
Iniciou a sua atividade profissional em 2002 como monitora na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, onde desempenhou, entre 2003 e 2008 a função de Assistente Convidada, lecionando as cadeiras de Matemática e Estatística, e dando apoio técnico aos alunos de mestrado e doutoramento da Faculdade bem como aos restantes docentes.
Em 2008 iniciou a atividade na administração pública, na carreira técnica superior, no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do ex-Ministério do Trabalho e Segurança Social, tendo desenvolvido trabalhos na área da segurança e saúde no trabalho.
Em 2009 passou a exercer funções como Chefe da Equipa de Estatísticas de Fontes Administrativas do Gabinete de Estratégia e Planeamento, cargo que tem ocupado desde então, acompanhando as alterações ministeriais na área do Trabalho/Emprego.
Enquanto chefe de equipa tem coordenado os trabalhos inerentes à produção de informação estatística sobre emprego com base no aproveitamento de fontes administrativas, em particular, dos 'Quadros de Pessoal', 'Greves', 'Balanço Social', 'Segurança e Saúde no Trabalho' e 'Acidentes de Trabalho', tarefas que requerem um contacto próximo com diversas entidades públicas e privadas.
Participou nos trabalhos relativos à criação, desenvolvimento e implementação do Relatório Único, tema sobre o qual tem feito diversas apresentações no âmbito do Conselho Superior de Estatística e para outras entidades (públicas e privadas).
É representante efetiva do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Mercado de Trabalho do Conselho Superior de Estatística e representou Portugal na 19.ª Conferência Internacional de Estatísticas Estaticistas do Trabalho realizada em outubro de 2013 em Genebra.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Cristina Maria Borges Saraiva;
Data de nascimento: 28 janeiro de 1966;
Habilitações académicas: Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, na área de Sociologia Política.
Experiência Profissional:
Chefe de Equipa Multidisciplinar de Produção Estatística através de Inquéritos e Estimativas, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, desde novembro de 2015.
Técnica Superior no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia (GEE/ME), de janeiro de 2013 até agosto de 2015, onde coordenou a Direção de Serviços de Produção, Inquéritos e Estimativas; Técnica Superior no GEP/MTSS até dezembro de 2012; Ingresso na Administração Pública em julho de 1991 no extinto Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho.
Participou no Peer Review 2014-2015 na representação do GEE/ME, que procedeu à avaliação da conformidade dos produtores de estatísticas da UE com o Código de Prática das Estatísticas Europeias.
No âmbito do Sistema Estatístico Europeu é responsável nacional pelo Labour Cost Survey, Structure of Earnings Survey e Continuing Vocational Training Survey. É também responsável nacional pelos indicadores Gender Pay Gap e Minimum Wages.
É membro do Labour Market Statistics Group (CE/Eurostat) e do Education and Training Statistics Working Group (CE/Eurostat). Integrou a Task Force Continuing Vocational Training Survey 4 (CVTS4) e participou no Vocational Education and Training Data Collection (VET). A nível nacional participou em diversos grupos de trabalho no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, nomeadamente no GT sobre Estatísticas de Educação e Formação, do Conselho Superior de Estatística.
Formação Profissional:
Cursos de formação nas áreas do direito, estatística e informática, nomeadamente: - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (GEP); - Atos Delegados e Atos de Execução (INE); Trabalho em Equipa, Comunicação e Liderança (CEGOC-TEA); Sistema de Variáveis (INE); O Tratado de Lisboa (GEP); SPSS para Windows (PSE); Curso de programação e utilização de microcomputadores (ISEL).
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Tereza Fernandes Feliciano;
Data de nascimento: 11 de junho de 1967;
Naturalidade: Pinheiro Grande, Chamusca.
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, em 1994.
Experiência profissional:
Chefe de Equipa Multidisciplinar de Difusão de Estatísticas e Avaliação de Políticas de Trabalho, Emprego e Formação Profissional (EDETEF) do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade, e Segurança Social (MTSSS), desde 1 de março de 2016.
Chefe de Equipa Multidisciplinar de Estatística do Emprego do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE), do Ministério da Economia e do Emprego (12/2012-05/2015);
Chefe de Equipa de Estatísticas e Difusão de Indicadores (EEDI), do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) (01/2011-06/2012);Técnica superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) (07/2012-11/2012);
Chefe de Equipa de Sistema Integrado de Indicadores Estatísticos (ESIIE) do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) (09/2007-12/2010);
Responsável pelo sector de resposta a pedido de informação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), integrado na Direção de Serviços de Qualidade; Gestora de projeto da Intranet, do sítio na internet e do BTE-Digital; responsável pelo Boletim Estatístico do Ministério (09/2006-09/2007);
Gestora de projeto do sítio na Internet da Direção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP), da Intranet, do "BTE Digital" e da Newsletter; Administradora dos conteúdos da DGEEP no Portal do Cidadão; Responsável pelo Boletim Estatístico do Ministério (10/2003-08/2006);
Responsável pela Área de Promoção e Difusão de Informação (APDI) do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP), tendo como principal função a gestão e manutenção do sítio na internet e a conceção e gestão da Intranet. Responsável pelo Boletim Estatístico do Ministério (iniciado 1996); Assessoria à Direção (01/2002-09/2003);
Responsável pelo Núcleo de Indicadores Sociais do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTS), tendo coordenado, em parceria, o projeto "Trabalho Infantil Fase I: "Caracterização e Quantificação do Trabalho Infantil" e Fase II - "Escolas" (04/1998-12/2001);
Responsável pelo Núcleo de Indicadores Regionais e Séries do Departamento de Estatística (DE) do Ministério para a Qualificação e o Emprego (MQE) (06/1997-03/1998);
Entrou para o Departamento de Estatística do Departamento de Estatística (DE) do Ministério do Emprego e da Segurança Social (MESS) prestando colaboração técnica fazendo parte do Grupo de Trabalho responsável pela conceção e execução dos Indicadores Regionais de Emprego 1985-1991; terminado o projeto passou a prestar colaboração na Divisão de Informação Estatística (11/1991-06/1997).
Outras atividades: Duas missões de cooperação a Cabo Verde para a conceção e realização de um inquérito ao Sector Informal da Economia (1995;1997).
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Rita Joana Pires Figueiras
Data Nascimento: 24 de janeiro de 1978
Habilitações literárias: Licenciada em Matemática Aplicada às Probabilidades e à Estatística pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) e pós-graduada em Análise de Gestão de Informação pela NOVA Information Management School (NOVA IMS).
II - Experiencia Profissional
Desde 1 de março de 2016 até à data, exerce funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Difusão de Estatísticas e Avaliação de Políticas de Solidariedade e Segurança Social do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social MTSSS. Entre 18 de maio de 2015 e 29 de fevereiro de 2016, exerceu funções de Chefe de Divisão de Cenarização e Atuariado no Gabinete de Estratégia e Planeamento, onde iniciou a carreira como Técnica Superior, em dezembro de 2008.
Ao longo do seu percurso, tem vindo a realizar estudos e análises que contribuem para a formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas bem como, desenvolver e gerir modelos e metodologias adequadas à avaliação e simulação de impactos nas áreas de intervenção do MTSSS destacando-se:
1 - A realização das projeções das pensões da Segurança Social para a avaliação da sustentabilidade financeira que integram o anexo do Orçamento de Estado e para o Ageing Report do Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento do Comité de Politica Económica;
2 - O cálculo das taxas de substituição das pensões para o relatório Pension Adequacy Report do Comité de Proteção Social;
3 - A elaboração de estudos prospetivos que contribuíram para a definição e estruturação das estratégias e políticas do Ministério, nomeadamente nos trabalhos de simulação que serviram de suporte à implementação da Prestação Social para a Inclusão, ou para avaliar a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores, ou na estimação do impacto do aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), que integrou o relatório para a Comissão de Acompanhamento da Evolução da RMMG (até 2015).
Tem integrado diferentes grupos de trabalho:
1 - Desde 2016, é membro do Grupo do Envelhecimento do Comité de Política Económica da Comissão Europeia;
2 - Desde 2015, é delegada do Subgrupo de Indicadores do Comité de Proteção Social da Comissão Europeia;
3 - Desde 2014, pertence ao grupo técnico que está a desenvolver um modelo de microssimulação dinâmica para Portugal, para diagnosticar e avaliar impactos sobre reformas do sistema e projetar novos cenários para a segurança social em Portugal;
4 - Desde 2013, é delegada suplente no grupo de trabalho para o envelhecimento (SPC-WG-AGE) do Comité de Proteção Social da Comissão Europeia.
Participou, em 2018 numa missão de cooperação a Cabo Verde, em atividades de formação sobre Estatísticas na Proteção Social direcionada aos diferentes PALOP e Timor-Leste no âmbito do Projeto ACTION/Portugal, implementado pelo Departamento de Proteção Social da OIT e pelo Centro Internacional de Formação da OIT.
Em simultâneo tem colaborado em estudos no âmbito pobreza e trabalhadores de baixos salários publicados (Figueiras, R. at al.,"Trabalho, pobreza e desigualdades: contributos para uma política de rendimentos", Sociedade e Trabalho, Lisboa, MTSS/GEP) e da desigualdade de rendimentos, ("Desigualdade Económica em Portugal", [2012] e "Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal" [2016], FMMS. Rodrigues, C. et al.), assim como entre 2012 e 2016, pertenceu à delegação portuguesa que desenvolve o modelo de microssimulação EUROMOD.
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