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Despacho 8053/2016, de 21 de Junho

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Sumário

Constituição de equipas multidisciplinares e designação das suas chefias

Texto do documento

Despacho 8053/2016

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) resulta da evolução histórica e cultural dos organismos que o antecederam, incorporando objetivos futuros já espelhados em alguns dos instrumentos legais que contribuem e determinam a sua atuação no âmbito das respetivas competências. Considerando que o GEP desempenhará funções, designadamente, no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e da Organização Internacional do Trabalho, do Sistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública e no Sistema Estatístico Nacional, em trabalhos técnicos específicos relacionados com o Programa do XXI Governo Constitucional e da proposta de diálogo para Acordo sobre uma “Agenda de Desenvolvimento Económico e Social de Médio Prazo”, torna-se imprescindível adequar a estrutura do organismo ao desempenho adequado das suas atribuições e à otimização dos recursos com vista à prossecução dos seus objetivos.

Assim, considerando o supra exposto e atenta ainda a necessidade de promover uma nova orientação, dinamismo e coesão técnica e humana no GEP, valorizando o exercício de funções públicas, reforçando as áreas de controlo orçamental e de produção estatística, realçando as áreas de difusão estatística e de avaliação de políticas nas áreas de intervenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 6.º da Portaria 132/2015, de 15 de maio, determino, com efeitos à data do presente Despacho, o seguinte:

1 - São extintas as equipas multidisciplinares criadas pelo Despacho 6332/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho:

Equipa Multidisciplinar de Avaliação e Orçamento, Equipa Multidisciplinar de Estatística, Equipa Multidisciplinar de Análise de Políticas e Economia Social, Equipa Multidisciplinar de Fontes Administrativas;

2 - Ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do disposto conjugadamente nos artigos 5.º e 9.º do Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 14/2015, de 26 de janeiro, e do artigo 6.º da Portaria 132/2015, de 15 de maio, são criadas as equipas multidisciplinares com as respetivas competências como se segue, na dependência direta do DiretorGeral, com a duração de três anos:

2.1 - Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Avaliação e Coordenação Orçamental e das Atividades (EPACOA)

a) Articular no âmbito da coordenação da avaliação de desempenho (SIADAP 1) do MTSSS e do Programa Orçamental, com os demais serviços e organismos da administração pública;

b) Elaborar os planos e relatórios de atividades do MTSSS promovendo a utilização padronizada e articulada de instrumentos de planeamento adequados;

c) Assegurar o desenvolvimento de sistemas de avaliação dos serviços do MTSSS, no âmbito do SIADAP 1, coordenar e controlar a sua aplicação e exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas na lei sobre esta matéria;

d) Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento e gestão, de programação financeira e de avaliação das políticas e programas do MTSSS;

e) Planear, gerir, acompanhar e avaliar a execução do orçamento de atividades e projetos do MTSSS, enquanto Entidade Coordenadora do programa orçamental;

f) Apoiar a definição das principais opções do MTSSS em matéria orçamental, assegurando a articulação com os instrumentos de planeamento, de previsão orçamental, de reporte e de prestação de contas, numa perspetiva de apoio à tomada de decisão, sem prejuízo das atribuições do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., em matéria de orçamento da segurança social;

g) Desenvolver estudos sobre as metodologias e os critérios orientadores a adotar no desempenho das funções de planeamento e programação das atividades do MTSSS.

2.2 - Equipa Multidisciplinar de Produção Estatística através de Fontes Administrativas (EPEFA)

a) Identificar e desenvolver os procedimentos estatísticos adequados para o conhecimento nas áreas de atuação do MTSSS, nomeadamente através de registos administrativos;

b) Tratar as declarações ou relatórios das empresas ou de outras entidades entregues ao MTSSS, para produção estatística;

c) Tratar a informação administrativa de trabalhadores, beneficiários de prestações sociais e pensões, indivíduos, famílias e outros grupos de população, para produção estatística;

d) Tratar fontes administrativas que não sejam objeto de exploração estatística pelos outros serviços e organismos do MTSSS, para produção estatística;

e) Elaborar textos técnicos, sínteses de resultados e publicações relativos às operações realizadas;

f) Desenvolver procedimentos tendentes à manutenção de ficheiro geral de entidades coletivas e individuais, em resultado das operações estatísticas desenvolvidas pelo GEP;

g) Apoiar e acompanhar os trabalhos no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, nas matérias respeitantes ao MTSSS e que sejam da competência da Equipa, garantindo a articulação com os diversos organismos produtores e difusores de estatísticas;

h) Apoiar e acompanhar a atividade de organismos internacionais, nomeadamente Eurostat e OIT, no contexto das atividades desenvolvidas pela Equipa.

2.3 - Equipa Multidisciplinar de Produção Estatística através de Inquéritos e Estimativas (EPEIE)

a) Identificar e desenvolver os procedimentos estatísticos adequados para o conhecimento nas áreas de atuação do MTSSS, nomeadamente através de inquéritos, sondagens, estudos de casos e estimativas;

b) Realizar inquéritos junto de empresas ou outras entidades, nas áreas de intervenção do MTSSS, para produção estatística;

c) Realizar inquéritos junto de trabalhadores, beneficiários de prestações sociais e pensões, indivíduos, famílias e outros grupos de população, nas áreas de intervenção do MTSSS, para produção estatística;

d) Realizar sondagens e estudos de casos sobre matérias respeitantes às áreas de intervenção do MTSSS, bem como promover o tratamento de informação obtida nomeadamente por inquéritos, sondagens e estudos de casos que não sejam objeto de exploração estatística pelos outros serviços e organismos do MTSSS, para produção estatística;

e) Elaborar textos técnicos, sínteses de resultados e publicações relativos às operações estatísticas realizadas;

f) Desenvolver estudos sobre técnicas de amostragem, em resultado das operações estatísticas desenvolvidas pelo GEP;

g) Apoiar e acompanhar os trabalhos no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, nas matérias respeitantes ao MTSSS e que sejam da competência da Equipa, garantindo a articulação com os diversos organismos produtores e difusores de estatísticas;

h) Apoiar e acompanhar a atividade de organismos internacionais, nomeadamente Eurostat e OIT, no contexto das atividades desenvolvidas pela Equipa.

2.4 - Equipa Multidisciplinar de Difusão de Estatísticas e Avaliação de Políticas de Trabalho, Emprego e Formação Profissional (EDETEF) a) Proceder ao levantamento das necessidades estatísticas em matéria de Trabalho, Emprego e Formação Profissional, para a monitorização de políticas e planos estratégicos;

b) Proceder à integração e validação de informação estatística em matéria de Trabalho, Emprego e Formação Profissional;

c) Organizar, gerir e manter atualizada uma base de dados de informação estatística que comporte prioritariamente as séries de Trabalho, Emprego e Formação Profissional a divulgar no âmbito do Sistema Estatístico Nacional;

d) Difundir periodicamente estatísticas e indicadores na área do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, permitindo a definição, acompanhamento e avaliação de políticas e planos estratégicos;

e) Contribuir para a avaliação da evolução das relações laborais, do mercado de trabalho e do sistema de formação profissional, permitindo a atualização de informação estatística do Livro Verde sobre as Relações Laborais e do estudo Emprego, Contratação Coletiva de Trabalho e Proteção da Mobilidade Profissional em Portugal;

f) Contribuir para uma forma de acompanhamento e monitorização permanente da política laboral, de emprego e formação profissional, dada a conhecer, de forma transparente, clara e acessível a todos os cidadãos;

g) Apoiar e acompanhar os trabalhos no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, nas matérias respeitantes ao MTSSS e que sejam da competência da Equipa, garantindo a articulação com os diversos organismos e entidades produtores, difusores e utilizadores de estatísticas;

h) Apoiar e acompanhar a atividade de organismos internacionais, nomeadamente União Europeia e OIT, no contexto das atividades de-senvolvidas pela Equipa.

2.5 - Equipa Multidisciplinar de Difusão de Estatísticas e Avaliação de Políticas de Solidariedade e Segurança Social (EDESSS)

a) Proceder ao levantamento das necessidades estatísticas em matéria de Solidariedade e Segurança Social, para a monitorização de políticas e planos estratégicos;

b) Proceder à integração e validação de informação estatística em matéria de Solidariedade e Segurança Social;

c) Organizar, gerir e manter atualizada uma base de dados de informação estatística que comporte prioritariamente as séries de Solidariedade e Segurança Social a divulgar no âmbito do Sistema Estatístico Nacional;

d) Difundir periodicamente estatísticas e indicadores na área da Solidariedade e Segurança Social, permitindo a definição, acompanhamento e avaliação de políticas e planos estratégicos;

e) Contribuir para a avaliação da evolução do sistema de Segurança Social, o impacto das medidas tomadas e os efeitos da crise económica nos equilíbrios financeiros dos sistemas de pensões, bem como os novos desafios que se colocam decorrentes das transformações demográficas e do mercado de trabalho, disponibilizando informação estatística rigorosa e clara para escrutínio;

f) Contribuir para uma forma de acompanhamento, monitorização e avaliação permanente de políticas sociais e do estado da Segurança Social, dadas a conhecer, de forma transparente, clara e acessível a todos os cidadãos;

g) Apoiar e acompanhar os trabalhos no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, nas matérias respeitantes ao MTSSS e que sejam da competência da Equipa, garantindo a articulação com os diversos organismos e entidades produtores, difusores e utilizadores de estatísticas;

h) Apoiar e acompanhar a atividade de organismos internacionais, nomeadamente União Europeia e OIT, no contexto das atividades de-senvolvidas pela Equipa.

3 - Considerando que ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é atribuída ao dirigente máximo dos serviços a competência para a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias de entre os efetivos do serviço, determino:

3.1 - Designar para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Avaliação e Coordenação Orçamental e das Atividades (EPACOA), a técnica superior, Maria Isabel Matias Fernandes Pereira, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, com o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, tendo presente o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a nota curricular em anexo;

3.2 - Designar para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Produção Estatística através de Fontes Administrativas (EPEFA), a técnica superior, Inês Filipa Barata Gonçalves, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, com o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, tendo presente o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a nota curricular em anexo;

3.3 - Designar para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Produção Estatística através de Inquéritos e Estimativas (EPEIE), a técnica superior, Cristina Maria Borges Saraiva, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, com o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, tendo presente o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a nota curricular em anexo;

3.4 - Designar para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Difusão de Estatísticas e Avaliação de Políticas de Trabalho, Emprego e Formação Profissional (EDETEF), a técnica superior, Maria Teresa Fernandes Feliciano, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, tendo presente o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a nota curricular em anexo;

3.5 - Designar para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Difusão de Estatísticas e Avaliação de Políticas de Solidariedade e Segurança Social (EDESSS), a técnica superior, Rita Joana Pires Figueiras, afeta ao mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, tendo presente o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a nota curricular em anexo.

4 - O pessoal necessário ao funcionamento das equipas multidisciplinares ora criadas é designado por despacho do dirigente máximo. 5 - Às chefes de equipa multidisciplinares agora designadas são cometidas as competências fixadas para os cargos de direção intermédia, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.

1 de março de 2016. - O DiretorGeral, José Luís Albuquerque.

Nota Curricular Dados pessoais:

Nome:

Maria Isabel Matias Fernandes Pereira Data de Nascimento:

28 de julho de 1967 Naturalidade:

Lisboa Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa (UNL), em 1991. Diploma do Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, pelo INA, em 2013.

Experiência profissional:

Desde 1 de julho de 2012 até à data, exerce funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Avaliação e Orçamento, no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que assume, nomeadamente, as funções de entidade coordenadora do programa orçamental do Ministério e a coordenação das áreas de planeamento, estratégia e avaliação de desempenho dos serviços. Compete à entidade coordenadora colaborar com o Ministério das Finanças (MF), com vista à orçamentação por programas e respetivo acompanhamento e controlo orçamental do programa do ministério, assumindo o papel de interlocutor técnico setorial com o MF. Representante da Entidade Coordenadora nas reuniões mensais de controlo orçamental com a Direção Geral do Orçamento. Representante do GEP no Grupo de Trabalho do Conselho Coordenador de Avaliação de Serviços (CCAS). Representante do GEP na equipa coordenadora do POCIQ - Portal para o Conhecimento, para a Inovação e a Qualidade do MTSSS. De Maio de 2008 a Junho de 2012 exerceu funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar nas áreas do planeamento, avaliação e acompanhamento orçamental, no Gabinete de Estratégia e Planeamento e organismos que o antecederam.

Entre 2000 e 2008 desempenhou funções de técnica superior nos organismos que antecederam o GEP, nas áreas do planeamento, monitorização e avaliação, nomeadamente no planeamento e gestão orçamental. Neste âmbito participou no Grupo de Trabalho para a “Reformulação Global do Processo PIDDAC no âmbito do MSST”.

No exercício das suas funções na administração central participou em diversas ações de formação nas áreas de gestão, inovação, planeamento, gestão e execução orçamental e financeira, monitorização e avaliação.

Participou na equipa de projeto “Medidas de Pobreza e exclusão social - MedPes” e no Grupo de Trabalho do Sistema de Informação Estatística - SIE na pasta “Proteção Social e Condições de Vida” e coautoria no capítulo “Distribuição de rendimentos e condições de vida” e “Rede de serviços e Equipamentos Sociais” no livro “Portugal 1995-2000 - Perspetivas da Evolução Social”.

Entre 1992 e 2000 desempenhou funções de técnica superior na Câmara Municipal do Seixal no Gabinete de Saúde, desde 1998, no Gabinete de Saúde e Ação Social, de 1994 a 1998, e na Equipa do Projeto “Cidades Saudáveis”, no âmbito da Organização Mundial de Saúde, de 1992 a 1998, onde colaborou no desenvolvimento e elaboração da candidatura do município do Seixal à Rede Europeia das Cidades Saudáveis, aprovada em 1998, e participou e organizou diversos Encontros e Conferências nas áreas do desenvolvimento sustentável, saúde comunitária, saúde pública educação para a saúde.

Nota Curricular Dados Pessoais:

Nome:

Inês Filipa Barata Gonçalves Data de Nascimento:

16 de janeiro de 1977

Habilitações Académicas:

Licenciada em Matemática Aplicada - Probabilidades e Estatística pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 2003, e mestre em Probabilidades e Estatística, pela mesma Faculdade, em 2008, com a tese subordinada ao tema “Estimação da Probabilidade de Ocorrência de Acontecimentos Raros em Contextos Multivariados”.

Experiência profissional:

Iniciou a sua atividade profissional em 2002 como monitora na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, onde desempenhou, entre 2003 e 2008 a função de Assistente Convidada, lecionando as cadeiras de Matemática e Estatística, e dando apoio técnico aos alunos de mestrado e doutoramento da Faculdade bem como aos restantes docentes. Em 2008 iniciou a atividade na administração pública, na carreira técnica superior, no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do exMinistério do Trabalho e Segurança Social, tendo desenvolvido trabalhos na área da segurança e saúde no trabalho.

Em 2009 passou a exercer funções como Chefe da Equipa de Estatísticas de Fontes Administrativas do Gabinete de Estratégia e Planeamento, cargo que tem ocupado desde então, acompanhando as alterações ministeriais na área do Trabalho/Emprego.

Enquanto chefe de equipa tem coordenado os trabalhos inerentes à produção de informação estatística sobre emprego com base no aproveitamento de fontes administrativas, em particular, dos ‘Quadros de Pessoal’, ‘Greves’, ‘Balanço Social’, ‘Segurança e Saúde no Trabalho’ e ‘Acidentes de Trabalho’, tarefas que requerem um contacto próximo com diversas entidades públicas e privadas.

Participou nos trabalhos relativos à criação, desenvolvimento e implementação do Relatório Único, tema sobre o qual tem feito diversas apresentações no âmbito do Conselho Superior de Estatística e para outras entidades (públicas e privadas).

É representante efetiva do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Mercado de Trabalho do Conselho Superior de Estatística e representou Portugal na 19.ª Conferência Internacional de Estatísticas Estaticistas do Trabalho realizada em outubro de 2013 em Genebra.

Nota Curricular Dados pessoais:

Nome:

Cristina Maria Borges Saraiva;

Data de nascimento:

28 janeiro de 1966;

Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, na área de Sociologia Política.

Experiência Profissional:

Chefe da Equipa Multidisciplinar de Estatística do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Técnica Superior no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia desde janeiro de 2013 até agosto de 2015, onde coordenou a Direção de Serviços de Produção, Inquéritos e Estimativas;

Técnica Superior no GEP/MTSS até dezembro de 2012;

Ingresso na Administração Pública em julho de 1991 no extinto Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho.

Participou no Peer Review 2014-2015 na representação do GEE/ME, que procedeu à avaliação da conformidade dos produtores de estatísticas da UE com o Código de Prática das Estatísticas Europeias.

No âmbito do Sistema Estatístico Europeu é responsável nacional pelo Labour Cost Survey, Structure of Earnings Survey e Continuing Vocational Training Survey. É também responsável nacional pelos indicadores Gender Pay Gap e Minimum Wages.

A nível do Eurostat é membro do GT Estatísticas do Mercado de Trabalho (Eurostat) e do GT Estatísticas de Formação e Educação. Integrou a Task Force CVTS4 e participou no VETVocational Education and Training Data Collection. A nível nacional participou em diversos grupos de trabalho no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, nomeadamente no GT sobre Estatísticas de Educação e Formação, no âmbito da Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais das Famílias e do Ambiente do Conselho Superior de Estatística.

Formação Profissional Cursos de formação nas áreas do direito, estatística e informática, nomeadamente:

- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (GEP);

- Atos Delegados e Atos de Execução (INE);

Trabalho em Equipa, Comunicação e Liderança (CEGOC-TEA);

Sistema de Variáveis (INE);

O Tratado de Lisboa (GEP);

SPSS para Windows (PSE);

Curso de programação e utilização de microcomputadores (ISEL).

Nota Curricular Dados pessoais:

Nome:

Maria Teresa Fernandes Feliciano;

Data de nascimento:

11 de junho de 1967;

Naturalidade:

Pinheiro Grande, Chamusca.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, em 1994.

Experiência profissional:

Prestou colaboração na Equipa Multidisciplinar de Estatística (EME) do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) desde setembro de 2015. Chefe de Equipa Multidisciplinar de Estatística do Emprego do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE), do Ministério da Economia e do Emprego (12/2012-05/2015);

Chefe de Equipa de Estatísticas e Difusão de Indicadores (EEDI), do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) (01/2011-06/2012);

Técnica Superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) (07/2012-11/2012);

Chefe de Equipa de Sistema Integrado de Indicadores Estatísticos (ESIIE) do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) (09/2007-12/2010);

Responsável pelo sector de resposta a pedidos de informação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), integrado na Direção de Serviços de Qualidade;

Gestora de projeto da Intranet, do sítio na Internet e do BTEDigital; responsável pelo Boletim Estatístico do Ministério (09/200609/2007);

Gestora de projeto do sítio na Internet da DirecçãoGeral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP), da Intranet, do “BTE Digital” e da Newsletter;

Administradora dos conteúdos da DGEEP no Portal do Cidadão;

Responsável pelo Boletim Estatístico do Ministério (10/2003-08/2006);

Responsável pela Área de Promoção e Difusão de Informação (APDI) do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP), tendo como principal função a gestão e manutenção do sítio na Internet e a conceção e gestão da Intranet. Responsável pelo Boletim Estatístico do Ministério (iniciado 1996);

Assessoria à Direção (01/2002-09/2003);

Responsável pelo Núcleo de Indicadores Sociais do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTS), tendo coordenado, em parceria, o projeto “Trabalho Infantil Fase I:

“Caracteri-zação e Quantificação do Trabalho Infantil” e Fase II - “Escolas” (04/1998-12/2001);

Responsável pelo Núcleo de Indicadores Regionais e Séries do Departamento de Estatística (DE) do Ministério para a Qualificação e o Emprego (MQE) (06/1997-03/1998);

Entrou para o Departamento de Estatística (DE) do Ministério do Emprego e da Segurança Social (MESS) prestando colaboração técnica fazendo parte do Grupo de Trabalho responsável pela conceção e execução dos Indicadores Regionais de Emprego 1985-1991; terminado o projeto passou a prestar colaboração na Divisão de Informação Estatística (11/1991-06/1997).

Outras atividades:

Duas missões de cooperação a Cabo Verde para a conceção e realização de um inquérito ao Sector Informal da Economia (1995;

1997).

Nota Curricular Dados pessoais:

Nome:

Rita Joana Pires Figueiras Data Nascimento:

24 de janeiro de 1978

Habilitações académicas:

Licenciada em Matemática Aplicada às Probabilidades e à Estatística pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) e pós-graduada em Análise de Gestão de Informação pela NOVA Information Management School (NOVA IMS).

Experiência Profissional:

Desde 18 de maio de 2015, exerce funções de Chefe de Divisão de Cenarização e Atuariado no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em dezembro de 2008, iniciado carreira como Técnica Superior, nesta instituição.

Ao longo do seu percurso, tem vindo a desenvolver trabalhos na área da segurança social, avaliação de impactos e desigualdade económica, destacando-se:

A realização das projeções das pensões da Segurança Social para a avaliação da sustentabilidade financeira que integram o anexo do Orçamento de Estado e para o “2015 Ageing Report”

;

O cálculo das taxas de substituição das pensões para o relatório ‘Pen-sion Adequacy in the European Union, 2013 Report’ do Comité de Proteção Social.

Estudos prospetivos que contribuíram para a definição e estruturação das estratégias e políticas do Ministério, nomeadamente na estimação do impacto da evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), para integrar o relatório para a Comissão de Acompanhamento da Evolução da RMMG e nos trabalhos de simulação que serviram de suporte à implementação do Decreto Lei 133/2012. Tem integrado diferentes grupos de trabalho:

Desde 2015, é delegada do Subgrupo de Indicadores do Comité de Proteção Social.

Desde 2014, pertence ao grupo técnico que está a desenvolver um modelo de microssimulação dinâmica para Portugal, para diagnosticar e avaliar impactos sobre reformas do sistema e projetar novos cenários para a segurança social em Portugal.

Foi delegada suplente, entre 2013 e 2014, no grupo de trabalho para o envelhecimento (SPC-WGAGE) do Comité de Proteção Social.

Em simultâneo tem colaborado em estudos no âmbito da pobreza, trabalhadores de baixos salários e desigualdade (Figueiras, R. et al., “Trabalho, pobreza e desigualdades:

contributos para uma política de rendimentos”, Sociedade e Trabalho, MTSS/GEP;

Rodrigues, C. et al. “O Papel das politicas sociais sujeitas a condições de recursos”, Universidade Técnica de Lisboa - ISEG;

Rodrigues, C. et al. “Desigualdade Económica em Portugal”, FFMS).

Formação profissional:

“Formação em Conceitos Atuariais para Definição de Modelo de Previsão da Conta da Segurança Social”, em 2015;

“Formação em Atuariado Vida/Sistema de Pensões”, em 2014;

“Winter School in cross country microsimulation”, em 2014;

“Análise e métodos de previsão”, em 2014 “Tackling Pensions Challenges in Europe - Better policies through better modelling”, em 2013;

“2013 EUROMOD research workshop”

;

“Desenho, implementação e avaliação de políticas públicas, em 2011;

SAS Fórum Portugal 2008 e ISI 2007.

209653162

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2639167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-13 - Decreto Regulamentar 24/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-27 - Decreto-Lei 133/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-01-26 - Decreto-Lei 14/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 24/2012, de 13 de fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, adequando as atribuições deste último nas áreas da solidariedade, emprego e segurança social e reformulando a respetiva organização interna

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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