Sumário: Designação do provedor do bolseiro de investigação.
O Provedor do Bolseiro de Investigação tem como função defender e promover os direitos e legítimos interesses dos bolseiros de investigação científica, designadamente através da análise das queixas e participações que lhe são dirigidas, sejam elas individuais ou coletivas, motivadas por ações ou omissões, da entidade financiadora, das entidades de acolhimento, ou dos orientadores.
No âmbito da sua atividade, assume particular relevância a capacidade de o Provedor do Bolseiro de Investigação emitir recomendações às instituições de acolhimento e às instituições financiadoras.
O Provedor do Bolseiro de Investigação é designado pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, de entre personalidades de reconhecido mérito científico, pelo período de três anos.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º-A do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei 40/2004, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei 202/2012, de 27 de agosto, pela Lei 12/2013, de 29 de janeiro, e pelo Decreto-Lei 89/2013, de 9 de julho, determino o seguinte:
1 - Designo o Prof. Doutor João José dos Santos Sentieiro para exercer o cargo de Provedor do Bolseiro de Investigação, pelo período de três anos, cuja idoneidade, experiência e competência profissional é patente na nota curricular em anexo.
2 - O exercício de funções como Provedor do Bolseiro de Investigação não confere direito a qualquer remuneração, sem prejuízo do direito ao pagamento de despesas com as deslocações, decorrentes das funções exercidas, nos termos previstos no regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte relativo às deslocações em serviço público da generalidade dos trabalhadores em funções públicas.
3 - O apoio logístico e administrativo ao Provedor do Bolseiro de Investigação é prestado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Secretaria-Geral da Educação e Ciência assegura o apoio jurídico ao Provedor do Bolseiro de Investigação.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 19 de junho de 2019.
25 de junho de 2019. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
ANEXO
Nota Curricular
João José dos Santos Sentieiro nasceu em 1944, licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica pelo IST em 1969. Obteve em 1980 o grau de mestre em Sistemas e Controlo e em 1985 o grau de Doutor em Engenharia Eletrotécnica pela Universidade de Londres (Imperial College of Science, Technology and Medicine) onde defendeu a tese intitulada «Convex programming for optimal control».
Foi, desde 1995 até 2014, ano em que se aposentou, professor catedrático do IST.
Foi vice-presidente e presidente do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do IST.
Em 1991, foi professor visitante da Carnegie Mellon University, Pittsburgh, EUA.
Foi fundador, em 1992, e diretor do Instituto de Sistemas e Robótica - ISR (Lisboa) até dezembro de 2005. Publicou várias dezenas de artigos e comunicações nas áreas de otimização, controlo, robótica, visão por computador e produção integrada por computador (CIM). Organizou várias conferências internacionais e foi conferencista convidado em várias conferências e instituições na Europa, Estados Unidos da América, Ásia e Austrália.
Integrou em outubro de 1996, a convite do Swedish National Board for Industrial and Technical Development, o painel de avaliação dos grupos de investigação suecos financiados por aquela instituição e que desenvolviam atividade na área da robótica.
Em 1998, foi agraciado pelo Presidente Jorge Sampaio com o grau de Grande Oficial da Ordem de SanT'Iago da Espada.
Foi membro convidado do Advisory Group for Automation and Robotics da Agência Espacial Europeia (ESA). Foi delegado nacional ao Comité do Programa Científico da ESA e ao Programa AURORA, da mesma Agência.
Foi diretor do laboratório associado ISR-Lisboa e mais recentemente do LARSYS. Foi secretário do CLA (Conselho dos Laboratórios Associados) desde a sua criação até dezembro de 2005. Foi membro do conselho superior de Ciência Tecnologia e Inovação e do Conselho Económico e Social.
De 3 de janeiro de 2006 a 3 de janeiro de 2012 foi presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
Foi membro do Conselho da ESA em representação de Portugal.
Representou o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior no Conselho de Ministros Informal para o Espaço, em Kuru na Guiana Francesa, em julho de 2008, por iniciativa da Presidência Francesa da União Europeia.
De janeiro de 2011 a janeiro de 2012 foi Vice-Presidente da Fundação Europeia da Ciência (ESF), instituição de coordenação das políticas europeias de ciências criada em 1974.
Em 2012, após ter renunciado ao cargo de presidente da FCT, renunciou também ao lugar de Vice-Presidente da ESF e regressou ao IST e ao ISR do IST.
É Associado, desde outubro de 2015, do Instituto de Prospetiva.
Em 2016 durante a realização do Encontro Ciência 2016 foi homenageado em conjunto com um grupo de outros 11 cientistas com a medalha de mérito do MCTES entregue pelo Primeiro Ministro António Costa.
Na qualidade de presidente da FCT, João Sentieiro foi igualmente grande impulsionador do projeto de tratamento do espólio documental da FCT e da criação do Arquivo de Ciência e Tecnologia, o qual foi inaugurado no final do seu mandato, em dezembro de 2011.
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