Considerando que a comissão de serviço da titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional, cessou em 14 de maio de 2019;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Direção de Serviços de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional, prevista na estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do artigo 3.º da Portaria 179-A/2014, de 11 de setembro;
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, até à conclusão do respetivo procedimento concursal, a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Henriques da Costa Ferreira, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional, com efeitos reportados a 14 de maio de 2019.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.
7 de junho de 2019. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira;
Naturalidade - Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa;
Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Lusíada; "FORGEP" - Programa de Formação em Gestão Pública - INA Seminários e Conferências:
Participou no FÓRUM "Diálogo e Mudança Organizacional: A Emergência de Novos Papéis para Pessoas e Organizações", organizado pelo INOFOR (Instituto para a Inovação e Formação), com a apresentação do trabalho "Gestão de Recursos Humanos no âmbito da Administração Pública" (Novembro de 1999).
Experiência profissional:
De janeiro a novembro de 1992 - Estágio profissional, promovido pelo então LNETI, no Departamento de Recursos Humanos de uma empresa da indústria livreira;
Em maio de 1993 iniciou estágio na carreira técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos;
Em maio de 1994 terminou o estágio com aproveitamento, tendo consequentemente sido nomeada técnica superior de 2.ª classe do mesmo organismo;
Em maio de 1997, foi nomeada em comissão de serviço, pelo período de três anos, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos da referida Secretaria-Geral;
Em março de 2001, foi nomeada em comissão de serviço, precedendo concurso, Diretora de Serviços de Recursos Humanos, do mesmo Organismo, situação em que se manteve, na sequência de sucessivas renovações, por iguais períodos, em 2004, 2007 e 2010, respetivamente.
Em 1 de julho de 2012, na sequência de um processo de fusão, foi designada em regime de substituição para o cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Qualidade, da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, tendo-se mantido nessa situação até 14 de maio de 2013, data em que foi nomeada em comissão de serviço, precedendo concurso, pelo período de 3 anos.
Por Despacho de 12 de setembro de 2014, a referida comissão de serviço foi mantida, na sequência do processo de reestruturação então em curso, situação que vigorou até 14 de maio de 2016, data em que foi renovada, por despacho de 3 de junho, até 14 de maio de 2019, mantendo-se no presente, no inerente exercício de funções.
No âmbito dos cargos enunciados, destaca-se o exercício das seguintes funções:
Coordenação e aplicação do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de junho, que regularizou as situações de vínculo precário no âmbito de todo o Ministério;
Coordenação e aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de dezembro, que promoveu a reestruturação das carreiras do regime geral da Administração Pública;
Integrou o grupo de trabalho constituído para a elaboração dos quadros de pessoal do Ministério;
Integrou o grupo de trabalho constituído para assegurar a colocação dos colaboradores do ex-IROMA - cf. n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 535/99, de 13 de dezembro;
Coordenação do processo de transição e de tomada de posse dos trabalhadores da Casa do Douro para o então criado Quadro Especial Transitório (anos de 2002/2003);
Integrou o grupo de trabalho constituído para a colocação e afetação dos trabalhadores oriundos dos organismos reestruturados, ou extintos, no âmbito da criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e, consequente criação do Quadro de Supranumerários afeto à Secretaria-Geral do MADRP (2006);
Coordenação do processo de Gestão Administrativa e Processual dos trabalhadores em Situação de Mobilidade Especial oriundos dos vários organismos do MADRP (2007 a 2013);
Coordenação dos processos decorrentes da entrada em vigor dos novos regimes que enquadram a área de atuação da Direção de Serviços, destacando-se neste âmbito, a elaboração do "Manual de Emprego Público". Integrou as equipas de trabalho constituídas no âmbito de todos os processos de reestruturação/extinção/fusão que os organismos onde desempenhou funções sofreram desde 2007 até à atualidade.
Coordenação do processo de descongelamento de carreiras, previsto no artigo 18.º (valorizações remuneratórias) da Lei 114/2017 de 29-12-2017, no âmbito do GPP.
Presentemente, Integra o grupo de trabalho, constituído por Despacho de 1 de março, com vista à implementação do "Programa 3 em linha", com o objetivo de promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar.
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