Considerando que se encontra a decorrer o procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento e, a necessidade de assegurar o regular funcionamento da respetiva unidade orgânica nuclear, designo para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (E.P.D.) e até à conclusão do referido procedimento, Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento, a licenciada Maria Manuel Gonçalves de Mesquita.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 19 de maio 2019, inclusive.
Nota curricular
Nome: Maria Manuel Gonçalves Mesquita
Carreira/categoria: Técnica Superior
Dados pessoais:
Data de nascimento: 21 dezembro de 1960
Naturalidade: S. Martinho de Anta, concelho de Sabrosa
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Agrícola (1985), pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Formação profissional:
Curso de atualização em Gestão Pública FORGEP, promovido pelo INA, 2014/2015
Seminário sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados, promovido pelo IGAP, 2017
Curso SIADAP - Vínculos, carreiras e remunerações, promovido pela DRPN, 2017
Curso sobre o código do procedimento administrativo, promovido pela faculdade de direito do Porto, 2015
Curso de formação em responsabilidade financeira, pessoal e disciplinar dos dirigentes e outros trabalhadores em funções, promovido pelo IGAP, 2014
Curso de Auditoria e Controlo Interno promovido pela DRAPN, 2009
Curso de Gestão Estratégica na DRAP Norte, promovido pela DRAPN, 2008/2009
Curso SIADAP - Sistemas Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública promovida pela DRAPN, 2008
Participou em diversas ações de formação, nas seguintes áreas:
Inspeção Fitossanitária de Vegetais e Produtos de Origem Vegetal;
Controlo e Certificação da Qualidade Alimentar;
Comercialização, Distribuição e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos;
Proteção e Produção Integrada das Culturas;
Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural;
Contabilidade e Gestão da Empresa Agrícola;
Recursos Humanos;
Ciências Comportamentais;
Técnicas de Informação e Conhecimento.
Experiência Profissional
1985 - Ingresso na Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM) como técnica Superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro;
1985-1987 - Técnica da Direção de Serviços de Experimentação e Fomento da Produção Agropecuária da DRATM, tendo colaborado com o Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola (CNPPA), onde foi responsável pelos estudos de adaptação de várias espécies de cereais com vista à sua introdução no Catálogo Nacional de Variedades;
1987-1993 - Técnica da Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola da DRATM, onde exerceu funções de coordenação, em cinco Zonas Agrárias, do trabalho de implementação e introdução de contabilidade de gestão nas explorações agrícolas. Teve também a seu cargo a responsabilidade do fomento, criação, supervisão e apoio técnico dos Serviços de Gestão da Empresa Agrícola;
1993-1997 - Técnica da Divisão de Medidas Sócio Estruturais da DRATM, onde exerceu funções de análise de candidaturas e verificação da execução material de projetos apresentados por Cooperativas e Associações de Agricultores, no âmbito do programa de "reforço da capacidade técnica e de gestão das organizações de agricultores" PROAGRI;
1997-2005 - Técnica da Divisão de Controlo Fitossanitário da DRATM, nomeada Inspetora Fitossanitária para a área agrícola (Despacho de 9 de junho de 1998).
2005 - Nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo Fitossanitário, em regime de substituição, conforme Despacho do Sr. Diretor Regional de Agricultura de Trás-os-Montes de 12 de setembro de 2005. A 14 de dezembro, nomeada em Comissão de Serviço, mediante concurso público, para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 575/2006, publicado no D.R. n.º 7, 2.ª série, de 10 de janeiro de 2006;
2007 - Nomeada responsável pela Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 8/DRAP-N/2007 do Sr. Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte de 19 de março. A 11 de maio nomeado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, conforme Despacho 12171/2007 publicado no D. R. n.º 116, 2.ª série, de 18 de setembro;
2008 - Nomeada em Comissão de Serviço, mediante concurso público, para o cargo de Chefe de Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 23582/2008, publicado no D.R. n.º 181, 2.ª série, de 18 de setembro.
2011 - Nomeada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, conforme Despacho 16917/2011 publicado no D. R. n.º 240, 2.ª série, de 16 de dezembro.
2012 - Nomeada em regime de substituição, para o cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, conforme Despacho 13438/2012 publicado no D. R. n.º 199, 2.ª série, de 15 de outubro.
2013 - Nomeada em Comissão de Serviço, mediante concurso público, para o cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento, conforme Despacho 4136/2013, publicado no D.R. n.º 56, 2.ª série, de 20 de março.
2016 - Renovada a comissão de serviço para o cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento, conforme Despacho 1319/2016, publicado no D.R. n.º 18, 2.ª série, de 27 de janeiro.
Desde 2016 - Desempenha o cargo de Diretora de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento.
13 de junho de 2019. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
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