Considerando que a Licenciada, Maria Manuel Gonçalves Mesquita, completa em 19 de fevereiro de 2016, três anos de Comissão de Serviço como Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau;
Considerando que deu tempestivamente conhecimento do termo da respetiva Comissão de Serviço, tendo feito acompanhar aquela comunicação do Relatório de Resultados Obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro;
Considerando os resultados positivos evidenciados no exercício do cargo e vertidos no referido Relatório;
Considerando ainda a Avaliação de Desempenho obtida no termo da Comissão de Serviço, nos termos da alínea b), do n.º 3 do artigo 9.º, n.º 1 do artigo 29.º e artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro;
Ao abrigo e nos termos das disposições conjugadas no artigo 8.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º e n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto, e Lei 128/2015, de 3 de setembro;
1 - É renovada a Comissão de Serviço da Licenciada, Maria Manuel Gonçalves Mesquita, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento, pelo período de três anos com efeitos a 20 de fevereiro de 2016,
2 - A presente renovação é fundamentada no perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo, demonstrados pelo Curriculum académico e profissional que é publicado em anexo e que faz parte integrante do presente Despacho.
O presente Despacho produz efeitos a 20 de fevereiro de 2016.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
Nome: Maria Manuel Gonçalves Mesquita
Categoria: Técnica Superior
1 - Dados pessoais:
Data de nascimento: 21 dezembro de 1960
Naturalidade: S. Martinho de Anta, concelho de Sabrosa,
2 - Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Agrícola (1985), pela Universidade de Trás os Montes e Alto Douro.
3 - Formação profissional:
Curso de Formação em Gestão Pública FORGEP, promovido pelo INA
Curso de atualização em Gestão Pública FORGEP, promovido pelo INA em 1204/2015
Curso sobre o código do procedimento administrativo, promovido pela faculdade de direito do Porto em 2015
Curso de formação em responsabilidade financeira, pessoal e disciplinar dos dirigentes e outros trabalhadores em funções, promovido pelo IGAP em 2014
Curso de Auditoria e Controlo Interno promovido pela DRAPN
Curso de Gestão Estratégica na DRAP Norte, promovido pela DRAPN em 2008/2009
Curso SIADAP - Sistemas Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública promovida pela DRAPN em 2008
Participou em diversas ações de formação, nas seguintes áreas:
Inspeção Fitossanitária de Vegetais e Produtos de Origem Vegetal;
Controlo e Certificação da Qualidade Alimentar;
Comercialização, Distribuição e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos;
Proteção e Produção Integrada das Culturas;
Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural;
Contabilidade e Gestão da Empresa Agrícola;
Recursos Humanos;
Ciências Comportamentais;
Técnicas de Informação e Conhecimento.
4 - Experiência Profissional
1985 - Ingresso na Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM) como Técnica Superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro;
1985-1987 - Técnica da Direção de Serviços de Experimentação e Fomento da Produção Agropecuária da DRATM, tendo colaborado com o Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola (CNPPA), onde foi responsável pelos estudos de adaptação de várias espécies de cereais com vista à sua introdução no Catálogo Nacional de Variedades;
1987-1993 - Técnica da Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola da DRATM, onde exerceu funções de coordenação, em cinco Zonas Agrárias, do trabalho de implementação e introdução de contabilidade de gestão nas explorações agrícolas. Teve também a seu cargo a responsabilidade do fomento, criação, supervisão e apoio técnico dos Serviços de Gestão da Empresa Agrícola;
1993-1997 - Técnica da Divisão de Medidas Socioestruturais da DRATM, onde exerceu funções de análise de candidaturas e verificação da execução material de projetos apresentados por Cooperativas e Associações de Agricultores, no âmbito do programa de "reforço da capacidade técnica e de gestão das organizações de agricultores" PROAGRI;
1997-2005 - Técnica da Divisão de Controlo Fitossanitário da DRATM, nomeada Inspetora Fitossanitária para a área agrícola (Despacho de 9 de junho de 1998). Desempenhou várias funções das quais se destaca a coordenação e execução do programa de erradicação do cancro do castanheiro (1997-2002), participação em vários projetos de experimentação no âmbito da doença do "cancro do castanheiro", realização de inspeções de controlo fitossanitário a produtos de natureza vegetal importados/ exportados de ou para países terceiros, inspeção e certificação de material de propagação vegetativa e sementes, prospeção e zonagem de organismos de quarentena com vista a assegurar na área da DRATM, estatuto de zona protegida para vários organismos nocivos para as culturas, controlo da proteção integrada e luta química aconselhada no âmbito das medidas Agroambientais;
2005 - Nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo Fitossanitário, em regime de substituição, conforme Despacho do Sr. Diretor Regional de Agricultura de Trás-os-Montes de 12 de setembro de 2005. A 14 de dezembro, nomeada em Comissão de Serviço, mediante concurso público, para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 575/2006, publicado no Diário da República, n.º 7, 2.ª série, de 10 de janeiro de 2006;
2007 - Nomeada responsável pela Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 8/DRAP-N/2007 do Sr. Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte de 19 de março. A 11 de maio nomeada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, conforme Despacho 12171/2007 publicado no Diário da República, n.º 116, 2.ª série, de 18 de setembro;
2008 - Nomeada em Comissão de Serviço, mediante concurso público, para o cargo de Chefe de Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 23582/2008, publicado no Diário da República, n.º 181, 2.ª série, de 18 de setembro.
2011 - Nomeada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, conforme Despacho 16917/2011 publicado no Diário da República, n.º 240, 2.ª série, de 16 de dezembro.
2012 - Nomeada em regime de substituição, para o cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, conforme Despacho 13438/2012 publicado no Diário da República, n.º 199, 2.ª série, de 15 de outubro.
2013 - Nomeada em Comissão de Serviço, mediante concurso público, para o cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento, conforme Despacho 4136/2013, publicado no Diário da República, n.º 56, 2.ª série, de 20 de março.
7 de janeiro de 2016. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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