De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário - constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a candidata, Maria Manuel Gonçalves Mesquita.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados, a candidata, Maria Manuel Gonçalves Mesquita, possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário, a Licenciada, Maria Manuel Gonçalves Mesquita, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 2008-09-08.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
8 de Setembro de 2008. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d' Oliveira Guerra.
Nota curricular
Dados Pessoais - Maria Manuel Gonçalves Mesquita, casada, nascida em 21-12-1960, natural de São Martinho de Anta - Sabrosa e residente em Vila Real
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agrícola
Formação Profissional:
Vários cursos de formação em áreas diversificadas, que vão desde a componente técnica, legislação nacional, comunitária e gestão pública, com destaque para a área da protecção integrada, inspecção fitossanitária de produtos vegetais, produtos fitofarmacêuticos, política agrícola comum e desenvolvimento rural, informática, contabilidade e gestão da empresa agrícola e ainda o curso em gestão pública FORGEP.
Experiência Profissional:
1985 - Ingresso na Direcção Regional de Agricultura de Trás os Montes (DRATM) como técnica Superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro;
1985-1987 - Técnica da Direcção de Serviços de Experimentação e Fomento da Produção Agro-Pecuária da DRATM, tendo colaborado com o Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA), onde foi responsável pelos estudos de adaptação de várias espécies de cereais com vista à sua introdução no Catálogo Nacional de Variedades;
1987-1993 - Técnica da Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola da DRATM, onde exerceu funções de coordenação em cinco Zonas Agrárias, do trabalho de implementação e introdução de contabilidade e gestão nas explorações agrícolas. Teve também a seu cargo a responsabilidade do fomento, criação, supervisão e apoio técnico dos Serviços de Gestão;
1993-1997 - Técnica da Divisão de Medidas Sócio-Estruturais da DRATM, onde exerceu funções de análise de candidaturas e verificação da execução material de projectos apresentados por Cooperativas e Associações de Agricultores, no âmbito do programa de "reforço da capacidade técnica e de gestão das organizações de agricultores";
1997-2005 - Técnica da Divisão de Controlo Fitossanitário da DRATM, nomeada Inspectora Fitossanitária para a área agrícola (despacho de 9 de Junho de 1998). Desempenhou várias funções das quais se destaca a coordenação e execução do programa de erradicação do cancro do castanheiro (1997-2002), participação em vários projectos de experimentação no âmbito da doença do "cancro do castanheiro", realização de inspecções de controlo fitossanitário a produtos de natureza vegetal importados/ exportados de ou para países terceiros, inspecção e certificação de material de propagação vegetativa e sementes, prospecção e zonagem de organismos de quarentena com vista a assegurar na área da DRATM, estatuto de zona protegida para vários organismos nocivos para as culturas, controlo da protecção integrada e luta química aconselhada no âmbito das medidas Agro - Ambientais.
2005 - Nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo Fitossanitário, em regime de substituição a 12 de Setembro.
2006 - Nomeada mediante concurso público para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo Fitossanitário a 26 de Janeiro.
Em 11 de Maio de 2007, é nomeada em regime de substituição Chefe de Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 12171/2007 publicado no D.R. n.º 116, 2.ª Série, de 19 de Junho.
