Por Despacho de 02 de Dezembro de 2011, do Sr. Director Regional, Manuel José Serra de Sousa Cardoso foi proferido o despacho que a seguir se transcreve:
Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo do MAMAOT, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e a necessidade de assegurar o regular funcionamento dos serviços;
Considerando que a trabalhadora Maria Manuel Gonçalves Mesquita possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida aptidão e experiência profissional para o cargo de Chefe de Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário;
Considerando que possui a licenciatura em Engenharia Agrícola e experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário; correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição e, até a conclusão do processo de reorganização, no cargo de Chefe de Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário, a licenciada em Engenharia Agrícola Maria Manuel Gonçalves Mesquita, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º.2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Revogo o Despacho 59 /DIR/DRAP-N 2011, de 22 de Junho.
O presente Despacho produz efeitos a 05 de Dezembro de 2011.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
Nome: Maria Manuel Gonçalves Mesquita
Categoria: Técnica Superior
1 - Dados pessoais:
Data de nascimento: 21 Dezembro de 1960
Naturalidade: S. Martinho de Anta, concelho de Sabrosa,
2 - Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Agrícola (1985), pela Universidade de Trás os Montes e Alto Douro.
3 - Formação profissional:
Curso de Formação em gestão Publica FORGEP promovido pelo INA
Curso de Auditoria e Controlo Interno promovido pela DRAPN
Curso de Gestão Estratégica na DRAP Norte, promovido pela DRAPN em 2008/2009
Curso SIADAP - Sistemas Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública promovida pela DRAPN, em 2008
Participou em diversas acções de formação, nas seguintes áreas:
Inspecção Fitossanitária de Vegetais e Produtos de Origem Vegetal;
Controlo e Certificação da Qualidade Alimentar;
Comercialização, Distribuição e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos;
Protecção e Produção Integrada das Culturas;
Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural;
Contabilidade e Gestão da Empresa Agrícola;
Recursos Humanos;
Ciências Comportamentais;
Técnicas de Informação e Conhecimento.
4 - Experiência Profissional
1985 - Ingresso na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM) como técnica Superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro;
1985-1987 - Técnica da Direcção de Serviços de Experimentação e Fomento da Produção Agro-Pecuária da DRATM, tendo colaborado com o Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA), onde foi responsável pelos estudos de adaptação de várias espécies de cereais com vista à sua introdução no Catálogo Nacional de Variedades;
1987-1993 - Técnica da Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola da DRATM, onde exerceu funções de coordenação em cinco Zonas Agrárias, do trabalho de implementação e introdução de contabilidade de gestão nas explorações agrícolas. Teve também a seu cargo a responsabilidade do fomento, criação, supervisão e apoio técnico dos Serviços de Gestão da Empresa Agrícola;
1993-1997 - Técnica da Divisão de Medidas Sócio-Estruturais da DRATM, onde exerceu funções de análise de candidaturas e verificação da execução material de projectos apresentados por Cooperativas e Associações de Agricultores, no âmbito do programa de "reforço da capacidade técnica e de gestão das organizações de agricultores" PROAGRI;
1997-2005 - Técnica da Divisão de Controlo Fitossanitário da DRATM, nomeada Inspectora Fitossanitária para a área agrícola (Despacho de 9 de Junho de 1998). Desempenhou várias funções das quais se destaca a coordenação e execução do programa de erradicação do cancro do castanheiro (1997-2002), participação em vários projectos de experimentação no âmbito da doença do "cancro do castanheiro", realização de inspecções de controlo fitossanitário a produtos de natureza vegetal importados/ exportados de ou para países terceiros, inspecção e certificação de material de propagação vegetativa e sementes, prospecção e zonagem de organismos de quarentena com vista a assegurar na área da DRATM, estatuto de zona protegida para vários organismos nocivos para as culturas, controlo da protecção integrada e luta química aconselhada no âmbito das medidas Agro- Ambientais;
2005 - Nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo Fitossanitário, em regime de substituição, conforme Despacho do Sr. Director Regional de Agricultura de Trás-os-Montes de 12 de Setembro de 2005. A 14 de Dezembro, nomeada em Comissão de Serviço, mediante concurso público, para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 575/2006, publicado no D.R. n.º 7, 2.ª série, de 10 de Janeiro de 2006;
2007 - Nomeada responsável pela Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 8/DRAP-N/2007 do Sr. Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte de19 de Março. A 11 de Maio nomeada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, conforme Despacho 12171/2007 publicado no D. R. n.º 116, 2.ª série, de 18 de Setembro;
2008 - Nomeada em Comissão de Serviço, mediante concurso público, para o cargo de Chefe de Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário, conforme Despacho 23582/2008, publicado no D.R. n.º 181, 2.ª série, de 18 de Setembro.
2 de Dezembro de 2011. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
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