A obtenção do equilíbrio operacional do setor empresarial do Estado de transportes públicos terrestres e da infraestrutura ferroviária consubstancia um desiderato estratégico para o Governo.
A prossecução de uma estratégia sustentável e eficiente para o setor dos transportes, assente na abertura do serviço público de transporte de passageiros à iniciativa privada e na regulação pública da mesma iniciativa, perfila-se como o ponto fulcral para uma boa gestão das políticas públicas de transporte e, reflexamente, para uma correta formulação das soluções neste domínio.
Neste sentido, têm vindo a ser promovidas medidas nas empresas de transportes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade operacional do setor, consolidando em simultâneo os alicerces para a otimização do transporte coletivo, de forma a incrementar a sua atratividade, como é exigível num modelo de desenvolvimento sustentável para a mobilidade.
Considerando o incremento da interoperabilidade entre os diversos modos de transporte público na área metropolitana de Lisboa, aliado ao foco de racionalização de custos nas empresas do setor, o Decreto-Lei 98/2012, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 161/2014, de 29 de outubro, prevê que os conselhos de administração da Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML), da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris), da Transtejo - Transportes do Tejo, S.A. (Transtejo) e da Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A. (Soflusa) são integrados, em regime de acumulação, pelos mesmos membros.
Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 98/2012, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 161/2014, de 29 de outubro, os administradores são designados por resolução do Conselho de Ministros, no caso do ML, e por deliberação em reunião da assembleia geral, nos casos da Carris, da Transtejo e da Soflusa.
A presente resolução visa, assim, proceder à designação dos membros do conselho de administração do ML, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 98/2012, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 161/2014, de 29 de outubro, e no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
A designação dos referidos administradores conjuntos implica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 98/2012, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 161/2014, de 29 de outubro, a imediata cessação do mandato dos membros do conselho de administração, designados pela Resolução 36/2012, de 23 de agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2012.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 98/2012, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 161/2014, de 29 de outubro, do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia, Rui Lopes Loureiro e Pedro Gonçalo de Brito Aleixo Bogas, Tiago Alexandre Carvalho dos Santos, Maria Manuela Bruno de Figueiredo e José Rui Roque, para os cargos de, respetivamente, presidente e vogais do conselho de administração do ML, E.P.E., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Estabelecer que o vogal Tiago Alexandre Carvalho dos Santos tem a competência prevista no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei 75-A/2014, de 30 de setembro.
3 - Determinar que, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 98/2012, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 161/2014, de 29 de outubro, os administradores agora designados auferem apenas uma remuneração, não beneficiando de qualquer remuneração adicional em virtude da acumulação de funções.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
8 de janeiro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Nota curricular Rui Lopes Loureiro
1) Dados pessoais:
Nome: Rui Lopes Loureiro;
Ano de nascimento: 1951.
2) Formação académica:
Bacharelato em Engenharia Eletromecânica pelo Instituto Industrial de Lisboa (atual ISEL).
Pós-graduação em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Industrial de Lisboa (atual ISEL).
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa.
Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa.
3) Atividade profissional (últimos 15 anos, simplificada):
De setembro de 2012 até dezembro de 2014: Presidente do Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Acumulou, ainda, as funções de Presidente do Conselho de Administração da REFER Engineering (desde dezembro de 2012), da REFER Telecom (desde março de 2013), da REFER Património (desde março de 2013), de Presidente do AEIE AVEP - Alta Velocidade Espanha Portugal (desde dezembro de 2012) e Presidente do AEIE CFM4 - Corredor Ferroviário de Mercadorias n.º 4.
Entre julho de 2010 e agosto de 2012: Administrador residente (Luanda) e CEO do ISQ - Reabilitação, S.A.
Entre fevereiro de 2007 e junho de 2010: Diretor de Projetos Industriais da EGD - Engenharia, Gestão e Desenvolvimento, S.A.
Entre janeiro de 2006 e janeiro de 2007: Diretor-Geral da Sireme, Lda., empresa do setor da Metalomecânica.
Entre maio de 2004 e dezembro de 2005: Administrador da GOM - Gestão e Operações Metalomecânicas, S.A.
Entre dezembro de 2001 e abril de 2004: Diretor de Serviços Técnicos da Bombardier, S.A.. Desempenhou, antes, na mesma empresa, as funções de Diretor Nacional da Unidade de Negócio/Produção de Metros Pesados (entre junho de 1999 e novembro de 2001) e de Diretor dos Projetos Urbanos (entre junho de 1997 e junho de 1999).
Nota curricular Pedro Gonçalo de Brito Aleixo Bogas
1) Dados pessoais:
Nome: Pedro Gonçalo de Brito Aleixo Bogas;
Ano de nascimento: 1973.
2) Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
Pós-Graduação em Direito do Consumo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (II curso de pós-graduação);
3) Atividade profissional (últimos 15 anos, simplificada):
De agosto de 2012 até à data: Vogal do Conselho de Administração da Metropolitano de Lisboa, E.P.E., e da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S.A., em acumulação de funções, nos termos do disposto no Decreto-Lei 98/2012, de 3 de maio.
Acumulou, ainda, desde agosto de 2012, as funções de Presidente do Conselho de Administração da FERCONSULT, Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S.A., Presidente do Conselho de Administração da CARRISBUS - Manutenção, Reparação e Transportes, S.A. e Vogal do Conselho de Administração da METROCOM, Exploração de Espaços Comerciais, S.A.
Entre agosto de 2011 e agosto de 2012: Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do XIX Governo Constitucional.
Entre setembro de 2009 e julho de 2011: Diretor-Geral de Organização e Desenvolvimento na REFER, E.P.E. A Direção-Geral em causa englobava as direções de: Recursos Humanos; Assuntos Jurídicos; Contratualização, Procurement e Logística; Auditoria; Apoio e Controlo de Gestão; Desenvolvimento Organizacional; Segurança; Sistemas de Informação; Recursos e Desenvolvimento Profissional (Formação Ferroviária).
Entre junho de 2010 a julho de 2011: acumulou o cargo de Diretor-Geral com o de Diretor dos Recursos Humanos, na REFER, E.P.E.
Entre janeiro e julho 2011: acumulou também o cargo de Vogal não executivo do Conselho de Administração da REFER Telecom, S. A.
Entre novembro de 2006 e agosto de 2009: Vogal do Conselho de Gerência/Administração do «Metropolitano de Lisboa, E.P.E.», tendo durante o exercício deste mandato exercido os cargos de Vogal do Conselho de Administração da «PUBLIMETRO, Publicidade em Meios de Transportes e Outros S. A.» (novembro de 2006 a junho de 2008), Vogal do Conselho de Administração da «METROCOM, Exploração de Espaços Comerciais, S. A.» (junho de 2008 a agosto de 2009) e de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da «FERCONSULT, Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A.» (de novembro de 2006 a agosto de 2009).
Entre setembro de 1996 e outubro de 2006: Advogado associado e, depois, sócio da Sociedade de Advogados «Ferreira Pinto & Associados» (atualmente, após processo de fusão, «Sérvulo & Associados»).
4) Outra informação relevante:
Foi ainda membro da Comissão de Recursos Humanos da UITP (União Internacional dos Transportes Públicos), de outubro de 2007 a agosto de 2009 e delegado às reuniões do «Policy Board» (órgão diretivo) da UITP realizadas, respetivamente, em novembro de 2007, no Dubai (EAU) e abril de 2009, em Tóquio (Japão).
Nota curricular Tiago Alexandre Carvalho dos Santos
1) Dados pessoais:
Nome: Tiago Alexandre Carvalho dos Santos;
2) Formação académica:
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
Foundation Masterclass March 2008, Partnerships UK, Londres.
PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (XVII PADIS), AESE Business School, Lisboa.
3) Atividade profissional (últimos 15 anos, simplificada):
De julho de 2011 até à data: Assessoria Económico-Financeira ao Ministro da Saúde. Neste âmbito acompanhou as áreas do Memorando de Entendimento (liderança da equipa da saúde na avaliação periódica de cumprimento das medidas do MoU com os parceiros internacionais), da Reforma Hospitalar (membro do Grupo de Trabalho da Reforma Hospitalar e da Equipa de Projeto da Reforma Hospitalar), das Parcerias Público-Privadas, do Património do Estado, da Eficiência Energética, das Compras Centralizadas de Bens e Serviços, do Modelo de Convenções, do Clawback Fiscal e da Sustentabilidade.
Entre junho de 2010 e julho de 2011: Assessoria Económico-Financeira ao Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. Acompanhou as áreas do Setor Empresarial do estado, das Parcerias público-Privadas, do Património do Estado e das Compras Públicas.
Desde junho de 2010 até à data - Subdiretor da Caixa BI - Caixa Banco de Investimento.
Entre março de 2004 e junho de 2010 - Subdiretor do Banco Português de Investimento.
Entre setembro de 2003 e março de 2004 - Analista no Departamento de Previsões Energéticas das Redes Energéticas Nacionais.
Nota curricular Maria Manuela Bruno de Figueiredo
1) Dados pessoais:
Nome: Maria Manuela Bruno de Figueiredo;
Ano de nascimento: 1963.
2) Formação académica:
Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa.
Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos Instituto Superior de Gestão.
3) Atividade profissional (últimos 15 anos, simplificada):
De agosto de 2012 até à data: Vogal do Conselho de Administração da Metropolitano de Lisboa, E.P.E., e da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S.A., em acumulação de funções, nos termos do disposto no Decreto-Lei 98/2012, de 3 de maio.
Acumulou, ainda, desde agosto de 2012, as funções de Vogal do Conselho de Administração da CARRISBUS - Manutenção, Reparação e Transportes, S.A., de Membro do Conselho de Gerência da Carristur - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Lda. E de Presidente do Conselho de Administração da METROCOM, Exploração de Espaços Comerciais, S.A.
Entre março de 2012 e agosto de 2012: Responsável pelo Apoio de Gestão da Direção-Geral de Desenvolvimento da Rede, da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.E. (REFER, E.P.E.).
Entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012: Responsável pela Gestão de Contratos de Concessão do património imobiliário, da REFER, E.P.E.
Entre novembro de 2009 e janeiro de 2011: Diretora do Departamento de Gestão e Valorização da Direção do Património, da REFER, E.P.E.
Entre setembro de 2004 e novembro de 2009: Diretora-Adjunta de Recursos Humanos na REFER, E.P.E.
Entre novembro de 2000 e setembro de 2004: Responsável pela área administrativa e financeira do Projeto Travessia Norte-Sul, na REFER, E.P.E.
Entre dezembro de 1997 e outubro de 2000: Responsável pela área de planeamento e controlo de custos de Recursos Humanos, na REFER, E.P.E.
Nota curricular José Rui Roque
1) Dados pessoais:
Nome: José Rui Roque.
Ano de nascimento: 1959.
2) Formação académica:
Licenciatura em Gestão e Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
3) Atividade profissional (últimos 15 anos, simplificada):
De agosto de 2012 até à data: Vogal do Conselho de Administração da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.E.
Acumula, ainda, desde março de 2013, as funções de Vogal do Conselho de Administração da REFER Património, S.A. e da REFER Telecom, S.A.
Entre setembro de 2007 e agosto de 2012: Rádio Televisão de Portugal, S.A.. Desempenhou funções de Especialista na Direção de Engenharia e Infraestruturas, na Direção de Património, Contabilidade e Finanças e na Direção de Sistemas de Informação.
Entre novembro de 2004 e setembro de 2007: Administrador Executivo da Sim Tejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A., empresa do setor do saneamento básico.
Entre junho de 2002 e novembro de 2004: Diretor Financeiro e Administrativo da EMEL - Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, E.M.
2002: Formador no Instituto de Formação Bancária.
Entre outubro de 1988 e junho de 2002: Radiodifusão Portuguesa e Televisão de Portugal, S.A.. Desempenhou funções de Especialista, Chefe de Departamento Financeiro, Assessor do Diretor Financeiro, Diretor Financeiro e Coordenador do Gabinete de Auditoria Interna.
208353566
