Deliberação (extrato) n.º 2301/2014

Considerando que:

Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus Estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013;

É necessário nomear o dirigente da Divisão de Contabilidade e Orçamento, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar:

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o conselho diretivo deliberou, em reunião de 18 de setembro de 2014, por unanimidade, nomear, no cargo de chefe da Divisão de Contabilidade e Orçamento, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 15 de outubro de 2014, a licenciada Dulce Maria Ferreira dos Santos, técnica superior afeta ao mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a qual reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação.

20 de outubro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.

Departamento Administrativo e Financeiro

Divisão Contabilidade e Orçamento

Nome - Dulce Maria Ferreira dos Santos.

Data de nascimento: 7 de janeiro de 1973.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão de Empresas (1996);

Pós-graduação em Gestão Financeira (2003).

Atividade profissional:

2010-2014 - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (atual Agência para o Desenvolvimento e Coesão. I. P.), na Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, exercendo funções na área da contabilidade e orçamento;

2006-2010 - JRITO, SROC, Unipessoal, exercício de funções de consultoria e auditoria em entidades públicas e privadas;

2004-2006 - Instituto Hidrográfico, exercendo funções de técnica consultora externa;

1997-2004 - Diretriz, Consultoria e Informática, Lda., exercício de funções de consultoria em entidades públicas e privadas;

1996-1997 - Instituto Geológico e Mineiro, exercendo funções de consultora externa;

1995-1996 - CCA, Caiano Pereira Consultores Associados - estagiária na área da contabilidade pública.

Experiência profissional mais relevante - no âmbito das funções exercidas na Administração Pública, desenvolveu atividades de:

Responsável pela preparação e elaboração de Contas de Gerência do IFDR, I. P.;

Envio das contas de gerências ao TdC, INE e DGO;

Análises mensais das execuções orçamentais da despesa e da receita;

Responsável pelo envio de reportes diversos à DGO;

Acompanhamento de diversas auditorias existentes, na sua vertente contabilística;

Responsável pela análise financeira e patrimonial às contas do POCP e respetivas regularizações e especializações;

Interlocutora junto da eSPap, relativamente a assuntos relacionados com a aplicação dos Serviços Partilhados (GeRFiP);

Responsável pela elaboração de manuais de controlo interno e manuais de procedimentos;

Enquanto técnica consultora ao serviço de entidades privadas desenvolveu atividades de consultoria, nomeadamente elaboração de análises e pareceres técnico-contabilísticos;

Formadora de duas ações de formação «Contabilidade Pública - POCP», ministradas em 1999 e em 2000.

Formação profissional mais relevante:

Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);

Novo Plano Oficial de Contabilidade Pública - Nova Forum - Instituto de Formação de Executivos da Faculdade de Economia da Universidade de Lisboa;

Contabilidade e Fiscalidade - Câmara dos Técnicos Oficias de Contas;

Apresentação das Demonstrações Financeiras - Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;

Consolidação de Contas na Administração Pública - Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;

Contabilidade nas Autarquias Locais - Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;

1.ª Convenção Nacional de Compras Públicas - Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP);

O Código dos Contratos Públicos - Instituto Nacional de Administração (INA).

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