Considerando:
a) A delegação de competências nos presidentes/diretores das unidades orgânicas operada pelos despachos n.os 2059/2013 publicado no DR, 2.ª série n.º 24.º de 04 de fevereiro de 2013 e 5868/2014, publicado no DR 2.ª série n.º 85 de 05 de maio de 2014do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL);
b) A realização, entretanto, de eleições para presidente/diretor ocorrida em diversas unidades orgânicas do Instituto que motivou a designação de novas individualidades para aqueles cargos e a consequente caducidade das delegações de competências anteriormente efetuadas.
c) A necessidade de repor a situação anterior, concedendo as competências em causa aos novos presidentes/diretores eleitos, tendo em vista a flexibilização e eficiência da gestão do Instituto e suas unidades orgânicas;
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 26.º n.º 3 dos Estatutos do IPL (despacho Normativo 20/2009 de 13 de maio), 92.º n.º 4 da Lei 62/207 de 10 de setembro, 17.º n.º 1 alínea b) do Decreto-Lei 197/99 de 08 de junho, 23.º do Decreto-Lei 155/92 de 28 de julho, artigo 109.º do Código da Contratação Pública e nas normas constantes nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego e subdelego, consoante os atos previstos nos despachos e pontos abaixo indicados:
a) No presidente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Professor Elmano da Fonseca Margato, a competência para a prática dos atos previstos nos pontos n.os 1.1, 1.3 e 2 do Despacho 2059/2013 publicado no DR, 2.ª série n.º 24.º de 04 de fevereiro de 2013;
b) No presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, professor João António Poço Marques Asseiceiro, a competência para a prática dos atos previstos nos pontos n.os 1.1, 1.2 no âmbito patrimonial, 1.3. e 2 do Despacho 2056/2013, publicado no DR 2.ª série n.º 24 de 04 de fevereiro de 2013, bem como no ponto n.º 1 do Despacho 5868/2014, publicado no DR 2.ª série n.º 85 de 05 de maio de 2014, com a faculdade de subdelegação prevista no ponto n.º 2 deste mesmo despacho.
c) Na diretora da Escola Superior de Dança, professora Vanda Maria dos Santos Nascimento, a competência para a prática dos atos previstos nos pontos 1.1, 1.2 no âmbito patrimonial, 1.3 e 2 do Despacho 2059/2013, publicado no DR, 2.ª série n.º 24.º de 04 de fevereiro de 2013;
2 - Autorizo, os dirigentes referidos no ponto anterior a conduzir as viaturas que se encontram afetas às respetivas unidades orgânicas, nos termos do regime legal aplicável.
3 - Autorizo, ainda, os dirigentes supra referidos a subdelegar, dentro dos condicionalismos legais as competências agora delegadas ou subdelegadas nos respetivos vice presidentes ou subdiretores;
4 - Devem ser comunicados à presidência do Instituto os atos praticados no uso da competência agora delegada e subdelegada.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 41 do CPA, nas faltas e impedimentos dos dirigentes referidos no ponto n.º 1 do presente despacho, a delegação ou a subdelegação são extensivas aos vice presidentes ou subdiretores designados para substituir cada um desses dirigentes.
6 - Nos termos do disposto no artigo 137.º n.º 3 do CPA, consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados e subdelegados, tenham sido praticados pelos dirigentes supra referidos ou que o venham a ser, desde a data da respetiva tomada de posse no cargo até à publicação do presente despacho no Diário da República.
6 de outubro de 2014. - O Presidente do IPL, Prof. Doutor Luís Manuel Vicente Ferreira.
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