Considerando que pela Portaria 5/2014, de 12 de dezembro de 2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2014, foi abatido ao efetivo dos navios de guerra, com efeitos a partir de 7 de novembro de 2013, o NRP "SAVE", patrulha da classe Cacine;
Considerando que o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 48/89, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, disponibilizou para alienação, após parecer favorável do Conselho de Chefes de Estado-Maior, em 2 de junho de 2014, o ex-NRP "SAVE";
Considerando que a Guarda Nacional Republicana e a EMPORDEF, nos termos das alíneas a) e b) do artigo 3.º do Decreto-Lei 48/89, de 22 de fevereiro, declararam não terem interesse no ex-NRP "SAVE";
Considerando que pela factualidade descrita e atenta a natureza do bem, se configura como destino possível a alienação por licitação em hasta pública;
Determino o seguinte:
1 - Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 48/89, de 22 de fevereiro, autorizo a alienação por licitação em hasta pública, do ex-NRP "SAVE", com base de licitação de (euro) 18.000,00;
2 - Que o procedimento de alienação nos termos acima autorizados seja conduzido pela Marinha;
3 - Que o produto da venda seja consignado ao reforço da verba afeta à Marinha, em conformidade com o estipulado no artigo 5.º do Decreto-Lei 48/89, de 22 de fevereiro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 223/92, de 20 de outubro.
10 de outubro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208164317
