Torna-se público que por meu Despacho 5257, de 24 de junho de 2014, designei o mestre Carlos Fernando Costa Figueiredo para exercer, em regime de substituição, o cargo de Responsável da Unidade de Planeamento Estratégico e Territorial (UPET) nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º , da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e 68/2013 de 29 de agosto.
Considerando que o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSMTV) foi aprovado por deliberação da assembleia municipal de 28 de abril de 2014 e publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 95 de 19 de maio de 2014, e que a sua entrada em vigor ocorreu a 01 de julho de 2014;
Considerando que por deliberação da assembleia municipal de 20 de junho de 2014 foi aprovado o mapa de pessoal e o respetivo anexo contendo a caracterização dos postos de trabalho adaptados ao ROSMTV e designado o júri do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 3.º nível correspondente a Responsável da Unidade de Planeamento Estratégico e Territorial, que se encontra vago e que, por isso, está em curso o respetivo procedimento;
Considerando que importa assegurar a coordenação e regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica enquanto se encontra a decorrer o procedimento concursal e até à designação de novo titular;
A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao despacho e ao presente aviso, com produção de efeitos a 01 de julho de 2014.
Nota curricular
Habilitações académicas e formação especializada - concluiu em 1992 a Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da universidade Técnica de Lisboa e em 6 de Julho de 2000, pela mesma universidade, o Mestrado em Planeamento Regional e Urbano. Em 2012 concluiu o Programa de Formação em Gestão Publica - FORGEP. Desde 1993 a 2014 frequentou diversos cursos, ações de formação e de enriquecimento profissional, entre outras, nas áreas de ordenamento e gestão do território e urbanismo, ambiente e sustentabilidade, urbanização e edificação, regeneração urbana e tecnologias de informação e comunicação.
Experiência profissional - entre 1992 e 1998 foi arquiteto em regime liberal e desde essa data até 2010 exerceu as funções de técnico superior de arquitetura na divisão de Ordenamento do Território da câmara municipal de Torres Vedras, tendo posteriormente exercido em regime de substituição as funções de chefe da divisão. Participou em diversas comissões e grupos de trabalho e na elaboração de instrumentos de gestão territorial de caráter municipal e supramunicipal, e de natureza estratégica e setorial.
9 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Dr. Carlos Manuel Soares Miguel.
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