Torna-se público que por meu Despacho 5255, de 24 de junho de 2014, designei a licenciada Isabel Maria Martins Policarpo para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º , da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e 68/2013 de 29 de agosto.
Considerando que o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSMTV) foi aprovado por deliberação da assembleia municipal de 28 de abril de 2014 e publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 95 de 19 de maio de 2014, e que a sua entrada em vigor ocorreu a 01 de julho de 2014;
Considerando que por deliberação da assembleia municipal de 20 de junho de 2014 foi aprovado o mapa de pessoal e o respetivo anexo contendo a caracterização dos postos de trabalho adaptados ao ROSMTV e designado o júri do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º nível correspondente a Chefe da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais, que se encontra vago e que, por isso, está em curso o respetivo procedimento;
Considerando que importa assegurar a coordenação e regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica enquanto se encontra a decorrer o procedimento concursal e até à designação de novo titular;
A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao despacho e ao presente aviso, com produção de efeitos a 01 de julho de 2014.
Nota curricular
Habilitações académicas e formação especializada - concluiu em 1986 a Licenciatura em Engenharia Civil-especialidade Estruturas pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa. Em 2012 concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública- FORGEP. Desde 1986 a 2014 frequentou diversos cursos, ações de formação e de enriquecimento profissional, entre outras, nas áreas de projetos de estruturas, infraestruturas e redes viárias, comportamento térmico, recuperação e conservação de edifícios, contratação pública e empreitadas de obras públicas, tecnologias de informação e comunicação, ética e deontologia profissional.
Experiencia profissional - entre 1986 e 1994 foi professora do ensino secundário lecionando disciplinas das áreas da engenharia e construção civil. Entre 1986 e Junho de 2011 foi projetista de estruturas, infraestruturas e redes viárias em regime liberal e entre 1986 e agosto de 2011 foi técnica superior na área de engenharia civil na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na Câmara Municipal de Torres Vedras, tendo posteriormente exercido funções em regime de substituição de Diretora do Departamento de Obras Municipais na mesma autarquia. Participou em diversas equipas e grupos de trabalho multidisciplinares e desde 2006 que é formadora dos cursos de Ética e Deontologia Profissional ministrados pela Ordem dos Engenheiros.
9 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Dr. Carlos Manuel Soares Miguel.
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