Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, para o cargo de Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto,
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2014, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e na sequência de procedimento concursal, a mestre Diva Cristina Esteves de Sousa para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 200/2012, de 27 de agosto, e o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 37/2012, de 19 de abril.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de novembro de 2014.
8 de outubro de 2014. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
Nota Curricular
Nome: Diva Cristina Esteves de Sousa
Data de nascimento: 26 de agosto de 1971
Naturalidade: Moçambique
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas:
Mestrado em Psicologia das Emoções - ISCTE
Licenciatura em Economia - ISMAG
Bacharelato em Contabilidade e Administração - Instituto dos Pupilos do Exército
Ensino Básico e Secundário - Instituto de Odivelas
Formação profissional:
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP)
Técnica Oficial de Contas
Experiencia Profissional:
Diretora de Serviços de Gestão e Planeamento, da Direção-Geral da Administração Escolar, desde janeiro 2013;
Diretora de Serviços de Gestão e Planeamento Estratégico, da Direção-Geral da Administração Escolar, de março 2012 a janeiro 2013;
Diretora dos Serviços de Administração Geral, da Direção-Geral dos Recursos Humanos, de abril 2007 a março 2012;
Diretora do Gabinete e Planeamento e Qualidade, da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de julho 2004 a março 2007;
Chefe de Divisão de Apoio Técnico-Administrativo, de novembro 2002 a julho 2004, da Direção-Geral da Administração Educativa;
Técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, de julho de 1998 a novembro 2002;
Técnica Contabilista de 2.ª classe na Direção-Geral da Contabilidade Pública, de 1997 a 1998;
Experiência em diversas empresas privadas, de 1994 a 1997.
Informação adicional no âmbito das atividades desenvolvidas na DGRHE/DGAE:
Responsável pelo Projeto ECO/DGAE, distinguido com a Menção Honrosa atribuída na Categoria Campanha de Comunicação pelo Green Project Awards 2010;
Responsável pelo projeto "TEIA - Valorização do Capital Humano da DGRHE", distinguido com o 1.º Prémio Boas Práticas no Setor Público - 2007 (5.ª edição), atribuído pela Deloitte;
Louvor 232/2007, de 24 de maio, atribuído pelo diretor-geral dos Recursos Humanos da Educação.
208151787
