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Aviso 10771/2019, de 28 de Junho

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Sumário

Designação de Ivo Gil Antunes Martins da Costa, em regime de comissão de serviço, no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Setor Financeiro, de Património e Contabilidade

Texto do documento

Aviso 10771/2019

Para os devidos efeitos torna-se público, em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual que por meu despacho de 31.05.2019 no seguimento da proposta apresentada em 20.05.2019 pelo Júri do Procedimento Concursal para o Cargo de Dirigente Intermédio de 4.º Grau do Setor Financeiro, de Património e Contabilidade, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 27.11.2018 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201811/0739, de 28.11.2018, foi designado Ivo Gil Antunes Martins da Costa, em Regime de Comissão de Serviço, no cargo de Dirigente Intermédio de 4.º Grau do Setor Financeiro, de Património e Contabilidade, com efeitos a contar do dia seguinte à presente publicação.

De acordo com o n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, torna-se público o currículo académico e profissional do designado.

Nome: Ivo Gil Antunes Martins da Costa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia de Coimbra, desde 25 de fevereiro de 2003 e Pós-Graduação em Gestores de Formação para a Administração Local;

Possuidor do Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local - CEFADAL;

Técnico Superior no Município de Soure, desde 04 de outubro de 2005, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, desempenhando sempre funções na área Financeira nos Serviços de Contabilidade e Património Municipal;

Entre 01 de abril de 2010 e 30 de novembro de 2010 esteve em Mobilidade Interna na Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego;

Entre 02 de janeiro de 2014 e 01 de novembro de 2017, exerceu funções de Coordenação dos Serviços de Contabilidade e Património Municipal, Aprovisionamento e Gestão de Stocks e Tesouraria;

Entre 01 de novembro de 2017 e 30 de junho de 2018, exerceu funções de Coordenação dos Serviços de Contabilidade e Património;

Desde 01 de julho de 2018 é Dirigente Intermédio de 4.º Grau do Setor Financeiro, de Património e Contabilidade, em regime de substituição;

Frequentou diversas formações nas áreas Financeira, Contabilidade e Património.

3 de junho de 2019. - O Presidente, Mário Jorge Nunes.

312357209

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3758898.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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