José Eduardo Lopes Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 35.º, n.º 2, alínea a), da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e pelo artigo 21.º, n.º 9, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, após proposta de designação do Júri do procedimento, determina o provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente ao cargo de Chefe da Divisão de Intervenção Social e Cultural, do Licenciado, Ricardo Inácio de Castro, candidato ao procedimento aberto por aviso publicado na Bolsa de Emprego Público, em 20 de fevereiro, último, e no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, do mesmo dia.
A presente nomeação é feita em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 01 de julho de 2019, renovável por iguais períodos.
Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional do Nomeado:
1 - Licenciado em História, pela Faculdade de Letras, da Universidade de Lisboa;
2 - Curso de Especialização em Ciências Documentais, pela Universidade Autónoma de Lisboa;
3 - Mestrado em Administração Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
4 - Curso de Gestão Pública na Administração Local, ministrado pela Fundação CEFA;
5 - Coordenador do Gabinete da Cultura e da Biblioteca Municipal;
6 - Técnico Superior, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de 02 de maio de 2007;
7 - Chefe da Unidade Orgânica de Desenvolvimento Social, Cultural e Educação, desde 01 de abril de 2013;
8 - Chefe da Divisão de Intervenção Social e Cultural, em regime de substituição, desde 01 de janeiro de 2018.
3 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.
312358587
