Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, aplicável ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., por força da alínea g) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 50-A/2007, de 28 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que o vogal executivo Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos apresentou a renúncia ao cargo, torna-se necessário proceder à sua substituição, nomeando um novo vogal executivo, para completar o mandato em curso dos membros do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2016.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, António José Ramalho Monteiro, para o cargo de vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva sinopse curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 - Autorizar o nomeado António José Ramalho Monteiro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
9 de outubro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Nota curricular
António José Ramalho Monteiro, nascido em 30/04/1954, no Porto.
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, em 1976; Curso PADIS; Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (AESE, 12.2005); Inscrito na Ordem dos Economistas (Economia e Gestão Empresariais) e na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Atividade profissional: Desde 02.2011: Administrador Executivo do Centro Hospitalar Conde de Ferreira e, por inerência, Vogal da Comissão de Apoio Executivo do Centro Hospitalar Conde de Ferreira e do Conselho de Gestão de Saúde da Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP), que engloba o Hospital da Prelada e o Centro de Reabilitação do Norte; 05.2009-01.2011: Diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças da SCMP; 05.2008-04.2009: Diretor do Departamento de Auditoria Interna da SCMP; 05.2007-04.2008: Assessor do Conselho Administração do Centro de Genética Clínica, SA; 06.2006-04.2007: Administrador Executivo da Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto (Câmara Municipal do Porto); 07.2004-05.2006: Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de V.N.Gaia. Pelouros: Serviços Financeiros, Recursos Humanos, Aprovisionamento e Farmácia; 11.1980-06.2004: Administrador na Rolmeta/Rolgest, SA, sociedade Holding e Associadas; 01.1979-10.1980: Diretor dos Serviços Administrativos e Financeiros na atual Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Publicações: Coautor do livro Gestão da Saúde (coordenado pelos Professores Doutores Guilhermina Rego e Rui Nunes) sendo da sua responsabilidade o tema Parcerias Público-Privadas na Saúde. Lançamento em 07.2010. Outras Atividades: Presidente do Definitório (Conselho Fiscal) da Santa Casa Misericórdia de V.N.Gaia (desde 01.2009); Presidente da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Economia do Porto (desde 05.2012); Vogal do Conselho Fiscal da Porto Business School (desde 11.2012); Diretor do Instituto de Investigação e Serviços da Faculdade de Economia Porto (desde 04.2013); integra o Conselho Social do Instituto de Psicologia e Ciências da Educação, da Univ. Lusíada do Porto (desde 12.2013); Mesário na SCMP, com o cargo de Tesoureiro Geral, e Vogal do Conselho Geral do Hospital da Prelada (01.1993-12.1995).
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