Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Administrativa e Financeira
Através do aviso 5878/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2014, na Bolsa de Emprego Público com o código OE201405/0144, em 13 de maio de 2014, e no jornal "Diário de Notícias" de 12 de maio de 2014, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Administrativa e Financeira.
Assim, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Administrativa e Financeira, o licenciado Vítor Alexandre Pimentel Duarte, técnico superior do mapa de pessoal desta autarquia, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro conjugado com os artigos 1.º, 2.º e 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de chefe de divisão da Unidade Orgânica Administrativa e Financeira, após conclusão da aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública de seleção, elaborou proposta de nomeação do técnico superior do mapa de pessoal da autarquia Vítor Alexandre Pimentel Duarte, invocando as razões da escolha deste candidato;
Considerando que os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de seleção e nos respetivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, na sua avaliação, o júri concluiu que o referido técnico superior possui elevada competência técnica e aptidão para o desempenho de funções de direção, coordenação e controlo, adequadas ao exercício do cargo a prover - Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Administrativa e Financeira, considerando as competências cometidas à Divisão constantes da Organização dos Serviços do Município de Figueiró dos Vinhos publicada no D.R., 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2014 - Despacho 4321/2014;
Considerando que o júri concluiu também, que o candidato possui ainda manifesta capacidade de liderança, planeamento, visão estratégica e decisão, complementada com elevada experiência comprovada nos domínios de atuação da Divisão, bem como formação profissional adequada, manifestando também grande motivação para o exercício do cargo a prover, visão estratégica e de conjunto, orientação para resultados e inovação, com demonstrada competência no domínio da otimização de recursos;
Considerando que o técnico superior Vítor Alexandre Pimentel Duarte possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para o provimento do referido cargo;
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação formulada pelo júri, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a designação do licenciado Vítor Alexandre Pimentel Duarte, técnico superior do mapa de pessoal deste Município, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Administrativa e Financeira, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2014.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome - Vítor Alexandre Pimentel Duarte
Data de Nascimento - 03 de maio de 1974
Habilitações académicas - licenciatura em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, no ano de 1999;
Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos.
Experiência Profissional:
De 14 de novembro de 1996 a 26 de junho de 1997 - Curso de Formação de Guardas na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas;
De 3 de julho de 1997 a 3 de junho de 1999 - Guarda de 2.ª Classe no Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa;
De 1 de dezembro de 1999 a 30 de novembro de 2000 - Estágio Profissional no âmbito do Programa de Estágios Profissionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional e do protocolo entre o Instituto Superior Bissaya Barreto e o Município de Figueiró dos Vinhos na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos;
De 1 de dezembro de 2000 a 31 de outubro de 2002 - Chefe de Projeto no âmbito do Programa Nacional de Luta contra a Pobreza no Projeto "Figueiró dos Vinhos, Um Concelho em Mudança";
De 4 de novembro de 2002 a 2 de janeiro de 2005 - Técnico Superior com Contrato a Termo Certo no Município de Figueiró dos Vinhos na Divisão Administrativa e Financeira;
De 3 de janeiro de 2005 a 3 de janeiro de 2006 - estágio na sequência de Concurso Externo de Ingresso para Técnico Superior de Gestão e Administração Pública (estagiário), no Município de Figueiró dos Vinhos;
Desde 04 de janeiro de 2006 - Técnico Superior com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, na Divisão Administrativa e Financeira, no Município de Figueiró dos Vinhos.
Formação Profissional: Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação, das quais se destacam as seguintes:
Curso de Formação Pedagógica de Formadores; Curso de Especialização em Contratação Pública das Autarquias Locais - CECPAL; Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local - CEFADAL; Seminário Novo Regime das Finanças Locais, Conferência Administração Pública: Que Perspetiva; Curso Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais; 2.as Jornadas de Formação sobre A Administração Autárquica e os Seguros; Curso Prático de Contabilidade e Análise de Balanços; ação de formação POCAL - Contabilidade Patrimonial, Orçamental e Operações de Tesouraria; Cursos de Formação Profissional POCAL - Prestação de Contas; Curso de Formação Profissional Instrumentos e Indicadores de Gestão Financeira Autárquica; ação de formação Sistema de Contabilidade Autárquica - POCAL; ação de formação Sistema de Inventário e Cadastro; Cursos de Formação Profissional Contabilidade de Custos; Inventário e Avaliação do Património; ação de formação Higiene Segurança e Saúde no Trabalho; Curso de Formação CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado; Curso de Formação Profissional Sistema de Controlo Interno; Conferência A Gestão Pública Num Contexto de Mudança; ação de formação GES - Sistema de Gestão Stocks; ação de formação OAD - Obras por Administração Direta; ação de formação para a campanha de atualização da Base de Dados INSSAR - Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento Água e de Águas Residuais; Seminário O IVA nas Autarquias Locais; Jornadas da Contratação Pública Autárquica; Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade segundo o referencial normativo ISO 9001:2000 na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos; Seminário Contratação Pública; Curso de Formação Profissional O Novo Código de Contratação Pública; ação de formação Sistema de Contabilidade Autárquica - Contabilidade de Custos; Curso de Especialização em Contratação Pública; Seminário O Novo Regime Jurídico de Taxas das Autarquias Locais; sessão de informação A Reforma da Administração Pública; formação SIIAL - Sistema Integrado de Informação da Administração Local; Sessão de Análise e Debate (SAD) O Orçamento no SIIAL - Sistema Integrado de Informação da Administração Local; Jornadas de Gestão e Modernização Autárquicas "Fortalecer o Poder Local, Fortalecer o País"; Curso de Formação Profissional Implementação Prática do SIADAP; Sessão de Análise e Debate (SAD) A Prestação de Contas no SIIAL - Sistema Integrado de Informação da Administração Local; Sessão de Análise e Debate (SAD) A Prestação de Contas por Via Eletrónica ao Tribunal de Contas; Seminário O IVA nas Autarquias; Curso de Formação Profissional Gestão Financeira e Orçamental; Curso de Formação Profissional Código dos Contratos Públicos e suas especificidades; Seminário lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso; Seminário Empresas Locais e Sociedades Comerciais Participadas; Seminário A prestação de contas municipais; Seminário Orçamento de Estado para 2013; colóquio sobre Temas Essenciais para Governar as Freguesias; seminário Lei 75/2013, de 12 de setembro - Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais."
1 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Fernandes de Abreu.
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