Por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 18/2014, de 4 de fevereiro, e do Decreto Regulamentar 2/2014, de 9 de abril, o Gabinete de Planeamento e Políticas foi objeto de reestruturação, passando a integrar as atribuições da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e a designar-se Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração-Geral (GPP), tendo sido as suas estruturas nucleares e flexíveis aprovadas pela Portaria 179-A/2014, de 11 de setembro e pelo meu Despacho 12182/2014, proferido a 25 de setembro, respetivamente. Assim:
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, o seguinte dirigente intermédio de 2.º grau:
Licenciado Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco, no cargo de chefe de Divisão de Organização da Produção Agroalimentar;
2 - A presente designação têm como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 13 de setembro de 2014.
3 de outubro de 2014. - O Diretor do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração-Geral, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
Nome: Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco
Naturalidade: Tramagal
Data de Nascimento: 23 de setembro de 1974
Formação Académica:
Licenciado em Agronomia (especialização em Economia Agrária e Sociologia Rural) pelo Instituto Superior de Agronomia;
Pós-graduado em Gestão Pública/Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração;
Auditor de Política Externa Nacional, Curso de Política Externa Nacional, pelo Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Experiência Profissional:
Técnico superior desde 2001 no Ministério da Agricultura e do Mar;
Chefe de Divisão de Promoção da Competitividade, no GPP - Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar (2007-2009) e (2011-2012);
Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais no mesmo Ministério (2010-2011);
Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (2012-2013);
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus desde 27 de setembro de 2013.
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