Deliberação (extrato) n.º 1838/2014

Considerando que:

Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus Estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013;

É necessário nomear o dirigente da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar:

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o conselho diretivo deliberou em reunião de 30 de julho de 2014, por unanimidade, nomear, no cargo de chefe da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 1 de agosto de 2014, o licenciado Nuno José da Silva Grade, técnico superior do mapa de pessoal do ICNF, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação.

24 de setembro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.

ANEXO

Nota curricular

Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve

Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização

Nome - Nuno José da Silva Grade.

Data de nascimento: 20 de setembro de 1970.

Habilitações académicas: licenciatura em Biologia Marinha e Pescas.

Atividade profissional:

2012 a 2014 - desempenhou funções de técnico superior no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas - Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve e de coordenador do Parque Natural da Ria Formosa;

2007 a 2012 - desempenhou funções de técnico e supervisor do Parque Natural da Ria Formosa no Departamento de Áreas Classificadas do Sul do ex-Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade;

1996 a 2006 - ingressa nos quadros do ex-Serviço Nacional de Parques Reservas e Conservação da Natureza desempenhando as funções de biólogo no Parque Natural da Ria Formosa, e posteriormente nas diversas áreas da Rede Natura 2000 afetas a esta área protegida.

Experiência profissional mais relevante - no âmbito das funções exercidas na Administração Pública, desenvolveu diversas funções técnicas e de coordenação, nomeadamente:

Supervisor e coordenador do Parque Natural da Ria formosa;

Integrou as equipas que elaboraram o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António e o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa. Participou na elaboração dos planos de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António;

Integrou a equipa que elaborou o Plano de Gestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António;

Representante do ICNF em mais de duas dezenas de comissões de avaliação de impacte ambiental;

Orientador de diversos estágios académicos e profissionais.

Formação profissional mais relevante:

Curso de Especialização em Gestão e Conservação da Natureza (Gestão e Conservação da Natureza e da Biodiversidade; Sistemas Agrossilvo-pastoris; Economia dos Recursos Naturais; Organização e Gestão de Instituições; Políticas Agroambientais; Sistemas de Informação Geográfica) com desenvolvimento de competências ao nível da gestão do território, conservação e gestão dos recursos biológicos terrestres e marinhos e gestão de áreas protegidas. Formação de dois semestres curriculares lecionados na Universidade do Algarve - Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente.

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