Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau
Diretor de Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor de Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, publicitado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de maio de 2014, na bolsa de emprego público na mesma data e no jornal Público de 6 de maio de 2014, designei, por despacho de 31 de julho de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º deste último diploma legal, o licenciado Joaquim Manuel Pires Sousa Barros, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2014.
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Nome: Joaquim Manuel Pires de Sousa Barros.
Data de nascimento: 31 de março de 1961.
Habilitações literárias: licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.
Membro sénior da Ordem dos Engenheiros, cédula profissional n.º 20484.
Atividade profissional: Direção de Obra na Empreitada de Execução do Matadouro Regional do Algarve; responsável pelo setor técnico da Empresa Algarvesol, Empreendimentos Turísticos, S. A., com direção de obra em edifícios, moradias e infraestruturas de loteamentos, gestão dos processos com as entidades licenciadoras, gestão de pessoal, equipamentos e materiais; ingressou na Câmara Municipal de Loulé em 1 de setembro de 1989 no Setor de Obras Municipais; entre novembro de 1993 e junho de 1998, desempenhou funções como chefe de divisão de Edifícios e Equipamentos do Departamento de Obras Municipais; entre 1998 e dezembro de 2002, desempenhou funções de diretor de Departamento de Obras Municipais; entre 2003 e 2010, desempenhou funções de chefe de projeto da sociedade de Conceção, Execução e Gestão do Parque das Cidades Loulé/Faro-Empresa Intermunicipal, E. I. M.; em novembro de 2010, regressou à Câmara Municipal de Loulé, Departamento de Administração do Território, onde desempenhou o cargo de presidente da Comissão Arbitral Municipal de Loulé e interlocutor municipal junto dos Serviços de Finanças e coordenador da equipa de trabalho para a avaliação geral de imóveis.
Experiência em elaboração de projetos de execução, procedimentos de concursos públicos, análise de propostas, gestão e fiscalização de empreitadas.
Outras funções: diretor técnico responsável pelo alvará de licença de funcionamento do Estádio Algarve emitido pelo IDP; gestão de grandes eventos no Estádio Algarve - World Rally Champions, jogos da Seleção Nacional de Futebol; avaliador de ativos imobiliários certificado pela CMVM.
Exerce desde 23 de dezembro de 2013, em regime de substituição, as funções de diretor de Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos.
22 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
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