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Despacho 5495/2019, de 6 de Junho

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Sumário

Designa o licenciado Paulo Jorge Cunha, para desempenhar o cargo de chefe de Equipa Multidisciplinar (CEM) da Unidade Operacional II, Barcelos, da Unidade Regional Norte (URN)

Texto do documento

Despacho 5495/2019

Nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 64/2011, de 22 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 68/2013, de 29 de agosto, do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro, 116/2011, de 5 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, bem como do disposto no ponto 10.1. do anexo ao Despacho 2023/2013, de 30 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 24, de 04.02.2013, com a redação que lhe foi dada pelos Despachos n.os 1870/2014, de 22 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 26, de 06.02.2014, 7251/2014, de 19 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 106, de 03.06.2019, 15704/2014, de 15 de dezembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 251, de 30.12.2014, 11057/2015, de 25 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 194, de 05.10.2015, e 3088/2018, de 12 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 60, de 26.03.2018, e mediante proposta da Senhora Inspetora Diretora da Unidade Regional Norte, determino o seguinte:

1 - Designo o licenciado Paulo Jorge Cunha, para desempenhar o cargo de Chefe de Equipa Multidisciplinar (CEM) da Unidade Operacional II, Barcelos, da Unidade Regional Norte (URN).

2 - A designação a que se refere o número anterior, produz efeitos a partir do dia 13 de maio.

3 - Por ter cessado funções, a seu pedido, o Chefe de Equipa Multidisciplinar (CEM) da Unidade Operacional II, Barcelos, da Unidade Regional Norte (URN), José Domingos Gomes Maia, é revogado o Despacho 3590/2016, de 2 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 49/2016, de 10.03.2016, com efeitos ao dia 10 de maio.

10-05-2019. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

312325757

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3732660.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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