Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público o seguinte despacho do Inspetor-Geral das Atividades Culturais, de 15 de setembro de 2014.
Considerando terem sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação, aberto pelo aviso 5439/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril e publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201404/0354, cargo de direção intermédia de 1.º grau, conforme consagrado na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e com as competências cometidas no artigo 4.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril, da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, da Presidência do Conselho de Ministros, área da Cultura, no âmbito das suas atribuições consagradas no Decreto Regulamentar 43/2012, de 26 de maio.
Considerando que, ponderados os resultados apurados, designadamente pela aplicação dos métodos de seleção, que traduzem a adequação do perfil revelado ao requerido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, a designação da candidata a licenciada Maria de Fátima Espadaneira Mendes, por reunir todas as condições legalmente exigidas e inequivocamente ter demonstrado ser detentora de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes na área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas, conforme também se constata pela nota curricular em anexo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor de Serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação, a licenciada Maria de Fátima Espadaneira Mendes.
23 de setembro de 2014. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.
Nota curricular
Maria de Fátima Espadaneira Mendes.
Nascida a 6 de outubro de 1970.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Relações Públicas e Publicidade (Instituto Superior de Novas Profissões).
Pós-graduação em Comunicação Organizacional (Instituto Superior de Novas Profissões).
Experiência profissional:
Diretora de Serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação, na Inspeção-Geral das Atividades Culturais, nomeada em regime de substituição, desde 4 de abril de 2013;
Chefe de Divisão de Comunicação e Gestão da Informação, na Inspeção-Geral das Atividades Culturais, nomeada em comissão de serviço, entre setembro de 2010 e abril de 2014;
Chefe de Divisão de Comunicação e Gestão da Informação, na Inspeção-Geral das Atividades Culturais, nomeada em regime de substituição, entre janeiro e setembro de 2010;
Coordenadora do Gabinete de Relações Públicas do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos, da Câmara Municipal de Lisboa, entre 1997 e 2009;
Corresponsável pela implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade, no Departamento, em conformidade com a norma NP EN ISO 9001:2000, entre 2005 e 2009 e, enquanto gestora, pela certificação do processo de Atendimento ao Cliente;
Responsável pela distinção do Gabinete de Relações Públicas no Concurso Nacional de Boas Práticas de Modernização Administrativa Autárquica, em 2003, 2004 e 2005;
Responsável pela Modernização Administrativa do Gabinete de Relações Públicas, na sequência de candidatura apresentada à Direção-Geral das Autarquias Locais, entre 1999 e 2001;
Técnica Superior da Câmara Municipal de Lisboa, desde abril de 1996.
Formação profissional relevante:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Curso Tendências, Cenários e Estratégia;
Curso de Planeamento Estratégico: BSC e QUAR;
Curso Construção do Plano e Relatório de Atividades: Articulação com o QUAR;
Curso SIADAP e LVCR: Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos;
Curso O SIADAP como Instrumento Estratégico;
Curso de Assertividade e Técnicas de Afirmação Pessoal;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores e Certificação pelo IEFP da aptidão como formadora;
Curso de Gestão de Projetos;
Curso de Gestão da Qualidade;
Curso de Sensibilização e Motivação para a Qualidade;
Curso de Resolução de Problemas e Estratégias de Inovação e Mudança;
Curso de Liderança e Motivação de Grupos.
Atividades e projetos:
Representante do Senhor Inspetor-geral da IGAC, na comissão técnica da Agenda Portugal Digital;
Elemento da equipa interdepartamental do SEC para a Secção Interministerial da Comissão de Cidadania e Igualdade de Género, desde 2011;
Monitora de diversas ações de sensibilização para a Qualidade, em 2009;
Colaboração na publicação do Caderno de Recursos em Educação Ambiental, editado pela CML, no âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, em 2008;
Autora da comunicação "Livro de Reclamações, uma oportunidade para a mudança", no Seminário "Espaços Públicos-Melhoria Contínua de Desempenho" organizado pela Câmara Municipal de Loures, em 2005;
Monitora convidada do módulo de Educação Ambiental do 5.º ano do curso de Psicologia, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em 2003;
Membro da Comissão Organizadora do XII Encontro Nacional de Educação Ambiental, em parceria com o Ministério do Ambiente (IPAMB), em 2001;
Monitora de diversas ações de formação na área comportamental e de gestão de processos, entre 1999 e 2009, organizadas pela Câmara Municipal de Lisboa.
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