Deliberação (extrato) n.º 1816/2014

Considerando que:

Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio;

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade, nomear, no cargo de Diretora do Departamento de Gestão e Produção Florestal, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 01 de agosto de 2014, a Eng.ª Maria da Conceição Laires Cortes Figueiredo Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal do ICNF, I. P., a qual reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação.

17 de setembro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.

Nota curricular

Departamento de Gestão e Produção Florestal

Nome: Maria da Conceição Laires Cortes Figueiredo Ferreira

Data de nascimento: 8 dezembro 1958

Habilitações académicas:

Licenciatura em Silvicultura, opção Gestão dos Recursos Naturais, Instituto Superior de Agronomia, janeiro de 1985.

Atividade profissional:

De 20 novembro 2012 até à data - Chefe de Divisão de Gestão florestal, do ICNF, I. P., em regime de substituição;

De 1 setembro a 19 novembro 2012 - Chefe de Divisão para a Intervenção Florestal, da Ex- Autoridade Florestal Nacional, em substituição;

Novembro 2007 a setembro 2012 - técnica superior da ex-Autoridade Florestal Nacional (na área do planeamento florestal e relações internacionais);

Março de 2007 a 15 novembro de 2007 - Diretora de Serviços de Planeamento, Organização e Informação Florestal da ex-AFN, em substituição;

Junho de 2004 a fevereiro de 2007 - Diretora de Serviços de Estratégia e Política Florestal, da ex-Direção Geral dos Recursos Florestais, em comissão de serviço. Membro do Conselho Administrativo da DGRF (2004-2005);

Maio de 1997 a maio de 2004 - Chefe de Divisão de Relações Internacionais, da ex-Direção Geral das Florestas, em comissão de serviço;

Dezembro de 1989 a 1 maio 1997 - Técnica superior da ex-Direção Geral das Florestas e ex-instituto Florestal (nas áreas de planeamento florestal e de defesa da floresta contra incêndios);

Março de 1985 a novembro de 1989 - Tarefeira e bolseira da ex-JNICT (bolsa de especialização técnica), em projetos de investigação na área do desenvolvimento de modelos de crescimento e produção de espécies florestais, no Departamento de Engenharia Florestal do Instituto Superior de Agronomia.

Experiência profissional relevante

No âmbito das funções e cargos dirigentes exercidos na Administração Pública, desenvolveu atividades nas áreas de: planeamento e gestão Florestal, acompanhando estratégias, programas e planos de âmbito florestal; interação de outras políticas sectoriais com a política florestal, com especial ênfase para o ordenamento do território, as alterações climáticas, a energia e o desenvolvimento rural; instrumentos de apoio ao setor florestal, nomeadamente como coordenadora de grupo interno da ex-DGRF para a preparação do Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Rural e do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente 2007-2013; inventário Florestal; assuntos Internacionais relacionados com o setor florestal; incêndios florestais e modelos de produção.

Foi nomeada para representar os serviços e o país em órgãos de governo de organizações internacionais de cariz florestal, chefiando ou integrando a delegação nacional a numerosas reuniões internacionais e comunitárias, incluindo nas presidências portuguesas da UE de 2000 e 2007; foi designada para vários grupos de trabalho e júris de concursos e participou como oradora e moderadora em seminários e conferências, a nível nacional e internacional. Desempenhou cargos, por eleição, em órgãos de organizações internacionais: Presidente e Vice-presidente da Comissão Europeia das Florestas da FAO (de outubro 2004 a outubro de 2011), Vice-presidente do Comité Florestal da FAO (2009-2010) e Vice-presidente do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (2002-2003).

Formação complementar relevante

Ação de formação sobre "Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos"

Curso "Da formulação à implementação da estratégia"

208105892