Designação em Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Controlo de Atividades Económicas e Tarifas
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Controlo de Atividades Económicas e Tarifas, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 18 de setembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Correio da Manhã" de 22 de setembro de 2018, designei, por despacho de 18 de janeiro de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a licenciada Maria Eugénia Gonçalves Gabriel, por considerar que a mesma apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Maria Eugénia Gonçalves Gabriel
Formação académica:
Licenciatura em Gestão (Contabilidade e Finanças), pelo Instituto Superior D. Afonso III, 2001
Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior D. Afonso III, 2002
Experiência profissional:
De 27/12/2017 a 31/01/2019, Chefe da Divisão de Controlo de Atividades Económicas e Tarifas (em regime de substituição)
De fevereiro de 2016 a dezembro de 2017, Coordenadora de Área da Divisão de Controlo de Atividades Económicas e Fiscalização
De março de 2014 a janeiro de 2016, Coordenadora de Serviço da Divisão de Controlo de Atividades Económicas e Fiscalização
De maio de 2010 a março de 2014, Técnico Superior, a desempenhar funções na Divisão de Atividades Económicas
De fevereiro de 2008 a maio de 2010, Técnico Superior, a desempenhar funções na Divisão de Património Municipal e Aprovisionamento
De agosto de 2007 a fevereiro de 2008, Técnico Superior de 1.ª Classe, a desempenhar funções na Divisão de Património Municipal e Aprovisionamento
De maio de 2004 a agosto de 2007, Técnico Superior de 2.ª Classe, a desempenhar funções na Divisão de Património Municipal e Aprovisionamento
De maio de 2002 a maio de 2004, Assistente Administrativo, a desempenhar funções na Divisão de Património Municipal e Aprovisionamento
De dezembro de 2001 a maio de 2002, Assistente Administrativo, a desempenhar funções na Secção de Expediente e Arquivo
De outubro de 1987 a dezembro de 2001, Secretária num escritório de advocacia.
Formação profissional:
"Impacto do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Autarquias";
"Organização de um Serviço de Atendimento - Front Office";
"Prevenção de Comportamentos Aditivos";
"Combate a Incêndios";
"Gestão Documental 2.ª Fase - Documentação Interna";
"Orçamento do Estado 2013 - Alterações";
"Auditorias - Norma 14001";
"Novo Código da Contratação Pública";
"Sistema de Gestão da Qualidade em Serviços Públicos";
"POCAL - Especialização";
"IVA - Aspetos Fiscais";
"Contabilidade Autárquica".
Participação nas ações "A transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Contratos Públicos", "Ação de Sensibilização - Água: Sabemos Usá-la?" e "A Implementação da Medida 5.33 do Memorando da Troika e o seu Impacto nos Municípios".
16 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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