A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Deliberação (extrato) 642/2019, de 27 de Maio

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Sumário

Designação do licenciado Miguel Maria Castelo Santos de Almeida Domingues no cargo de chefe de divisão da DAGF, do DIF, em regime de substituição

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 642/2019

Considerando a orgânica e os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) aprovados, respetivamente, pelo Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 78/2015, de 13 de maio e 42-A/2016, de 12 de agosto e pela Portaria 353/2012, de 31 de outubro, alterada pela Portaria 276/2015, de 10 de setembro, bem como o desenvolvimento da organização interna, estabelecido pela Deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013, alterada pela Deliberação 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013, pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2015, pelas Deliberações n.os 294/2016 e 296/2016 (extrato), publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2016, e pela Deliberação 1071/2016 (extrato), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 1257, de 1 de julho, que cria as unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais.

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, nomeadamente no caso de vacatura do lugar.

É necessário designar o dirigente da Divisão de Apoio à Gestão dos Fundos (DAGF), do Departamento de Instrumentos Financeiros (DIF), por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na redação atual, o Conselho Diretivo deliberou em 17 de setembro de 2018, por unanimidade, designar em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão da DAGF, do DIF, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2018, o licenciado Miguel Maria Castelo Santos de Almeida Domingues, técnico superior da Direção-Geral de Política do Mar, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção, de coordenação e controlo, conforme resulta da nota biográfica em anexo.

28 de dezembro de 2018. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

Nota biográfica

Miguel Maria Castelo Santos de Almeida Domingues

Data de Nascimento: 07 de agosto de 1967

Naturalidade: Alvalade - Lisboa

Habilitações Académicas

Licenciatura em Engenharia Agronómica, Ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural, pela Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Agronomia.

Pós-graduação em "Técnico Superior de Prevención de Riesgos Laborales".

Especialidades em "Seguridad en el Trabajo" e "Higiene Industrial". Instituto Madrileño de Formación.

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", Instituto Nacional de Administração.

Experiência Profissional

De maio de 2017 à presente data

Técnico Superior da Direção de Serviços de Programação da Direção-Geral de Política do Mar.

Gestão de Programas e Instrumentos de Financiamento à economia azul: Fundo Azul; EEA Grants 2014-2021; Gabinete do Investidor do Mar; Membro da Comissão Instaladora do Observatório do Atlântico; BlueMed.

De abril de 2013 a maio de 2017:

Técnico Superior do Departamento de Instrumentos Financeiros do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Gestão de Programas de apoio à conservação da natureza e da Biodiversidade e Florestas: Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade; Fundo do Baixo Sabor; Fundo Florestal Permanente.

De junho de 2010 a abril 2013

Assessor da Divisão de Conservação da Natureza, do Serviço do Parque Natural da Madeira. Gestor do projeto LIFE09 NAT/PT/00041 LIFE Ilhéus do Porto Santo; Gestor do projeto PRODERAM (NIFAP 7377711) Centro Freira-da-Madeira, Pico do Areeiro.

De setembro de 2005 a maio de 2010

Diretor de Serviços de Informação e Planeamento Florestal, da Direção Regional de Florestas, Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, nomeado em regime de comissão de serviço.

De junho de 2000 a agosto de 2005

Técnico superior principal da Divisão de Conservação da Natureza, Direção dos Serviços do Parque Natural da Madeira, S. R. do Ambiente e dos Recursos Naturais.

De julho de 1995 a maio de 2000

Técnico Superior da Divisão de Divulgação e Apoio Técnico, Direção de Serviços de Produção Agrícola, Direção Regional de Agricultura, Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas.

De janeiro de 1994 a dezembro de 1994

Técnico superior da Direção de Serviços de Assuntos Comunitários, Instituto da Vinha e do Vinho.

312301156

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3720224.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-06-29 - Decreto-Lei 135/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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