Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação da câmara municipal, tomada na sua reunião de 20 de fevereiro de 2019, e da assembleia municipal, tomada na sua sessão de 28 de fevereiro de 2019, se encontra aberto procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Desenvolvimento Económico.
O prazo de candidaturas será de dez dias úteis, contados da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP), o que ocorrerá até ao terceiro dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República, sendo também publicado, por extrato, em jornal de expansão nacional.
A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, constará da publicitação a efetuar na Bolsa de Emprego Público (BEP).
3 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto.
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