Designação em regime de substituição
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, por despachos da Presidente da Câmara, de 16/01/2019, nos termos do disposto nos artigos 12.º, n.os 2 e 3 do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, conjugados com os artigos 4.º, n.º 1, alínea c), 10.º, n.º 2, 12.º, n.º 1 e 19.º, n.º 1, alínea b), todos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi determinada a designação em regime de substituição, com efeitos desde 1 de janeiro de 2019, dos trabalhadores nos cargos equiparados aos de Chefe de Divisão Municipal - cargos de direção intermédia de 2.ª grau - a seguir indicados verificando-se todos os requisitos legais exigidos:
Carmen Gomes Caetano, no exercício do cargo de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade (GAPAI);
Carlos Durval dos Santos, no exercício do cargo de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Projetos Ambiente e da Energia (GAPAE) do Departamento Municipal de Ambiente e Atividades Económicas (DAAE);
Fernanda Adelaide Ferreira Correia, no exercício do cargo de Chefe da Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Projetos Especiais (GAPE) do Departamento Municipal de Comunicação e Imagem, Relações Públicas e Turismo (DCIRT);
Ana José Manita Vaz de Carvalho, no exercício do cargo de Chefe da Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Feiras e Eventos (GAFE) do Departamento Municipal de Comunicação e Imagem, Relações Públicas e Turismo (DCIRT);
Nuno Viterbo da Cunha Abrunhosa e Sousa, no exercício do cargo de Chefe da Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Requalificação e Imagem Urbana (GARIU) do Departamento Municipal de Urbanismo (DURB);
Rita Sofia dos Santos Vilhena Barreiro, no exercício do cargo de Chefe da Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Projeto das Áreas de Reabilitação Urbana (GAPRU) do Departamento Municipal de Urbanismo (DURB);
Teresa Gabriela Magalhães Ferraz de Melo, no exercício do cargo de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Gestão de Infraestruturas de Águas e Saneamento (GAGIAS) do Departamento Municipal de Obras Municipais (DOM);
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
21 de janeiro de 2019. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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