Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e da deliberação do Conselho de Administração em reunião de 20 de março de 2019, faz-se público que foi designada, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, com efeitos à data da deliberação, para o cargo de Chefe de Divisão de Cadastro, Estudos e Projetos - Maria Sofia de Freitas da Trindade Pargana de Melo, a que se refere o aviso de abertura publicado na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta OE201703/0177, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54 de 2017/03/16 e no jornal "Público" de 2017/03/17, por corresponder ao perfil previamente definido para prosseguir as atribuições da unidade orgânica, conforme é comprovado através do currículo académico e profissional, cuja nota curricular se indica:
Nota Curricular da designada:
I - Identificação:
Nome: Maria Sofia de Freitas da Trindade Pargana de Melo
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 27 de maio de 1964.
II - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Civil - IST (1990).
III - Experiência Profissional:
1990-1992:
Serviços Municipalizados de Loures: Técnica superior da Divisão de Águas responsável pela coordenação da manutenção e exploração das redes de abastecimento de água.
1993-outubro/2014:
Serviços Municipalizados de Loures: Técnica superior da Divisão Estudos e Cadastro, Divisão de Planeamento, Projetos e Cadastros, e Divisão de Exploração de Redes de Água, responsável pela coordenação e elaboração de projetos de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais. Apreciação de projetos de redes prediais. Elaboração de peças para procedimentos para concursos de prestação de serviços e empreitadas.
Outubro/2014- março/2019:
Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas: Chefe de Divisão de Cadastro, Estudos e Projetos em regime de substituição, responsável pela coordenação e qualidade técnica das atividades da unidade orgânica.
IV - Formação Profissional:
Formação diversa na área do Trabalho em Funções Públicas; SIADAP; Código dos Contratos Públicos; Código do Procedimento Administrativo; Liderança e Gestão de Equipas; Gestão por Objetivos, Motivação e Responsabilidade Pessoal; Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas; Coordenação em Obra; Pessoal, Empreitadas e Fornecimentos; Elaboração de Cadernos de Encargos.
Diversas conferências, congressos e encontros técnicos promovidos por entidades de referência (APDA, APRH, EPAL, Fundação CEFA, IST, LNEC).
V - Outros:
Membro de Júris de Concursos Públicos no âmbito do CCP.
17 de abril de 2019. - Pela Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Carlos Jacinto, técnico superior.
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