Nomeação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Planeamento Estratégico e Relações Externas
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público o despacho de nomeação de Rui Emanuel Branco Messias, como Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico e Relações Externas, do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Praia da Vitória, bem como a nota relativa ao seu currículo académico e profissional.
«O candidato é licenciado em Jornalismo, tendo exercido funções dirigentes na Divisão de Planeamento Estratégico e Relações Externas, em regime de substituição.
Demonstra capacidade de liderança, sentido de responsabilidade e idoneidade, estando dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, pelo que corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço.»
Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, é nomeado Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico e Relações Externas, Rui Emanuel Branco Messias, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Nota relativa ao currículo do candidato;
«O candidato é licenciado em Jornalismo, pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras, tendo concluído a licenciatura em junho de 2002.
A 23 de junho de 2010 iniciou funções em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado na Câmara Municipal da Praia da Vitória.
Nomeado Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência no período de 01 de janeiro de 2015 a 22 de outubro de 2017.
Nomeado em regime de substituição, a 18 de junho de 2018, Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Relações Externas da Câmara Municipal da Praia da Vitória.»
5 de abril de 2019. - O Vereador, Tiago Lúcio Borges de Meneses Ormonde.
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