Comissão de Serviço - Renovação
No âmbito da aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que por despacho de Sua Exa o Senhor Presidente da Câmara, datado de 11 de fevereiro de 2019, foram renovadas as comissões de serviço por um período de 3 anos, com efeitos a partir do dia 10 de maio de 2019, inclusive, das dirigentes intermédias de 3.º grau, Raquel Solange Lemos Ramos França e Tânia Gisela Belim Rodrigues, das unidades orgânicas flexíveis de Ordenamento do Território, e de Obras Municipais e Conservação, respetivamente, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicado por força do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na versão atualizada.
3 de abril de 2019. - A Vereadora da Intervenção Social e Recursos Humanos, Vanessa Abreu Azevedo.
312207286