Considerando que, nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo Despacho 1555/2017, de 30 de janeiro, do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, publicado no Diário da República n.º 34, 2.ª série, de 16 de fevereiro de 2017, a Dr.ª Ana Sofia Rodrigues Matos, para exercer funções de consultora de terceiro nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), pelo período de três anos, com efeitos a 9 janeiro de 2017.
Considerando que através do Despacho 12476/2018, de 4 de dezembro de 2018, a Dr.ª Ana Sofia Rodrigues Matos, foi designada para exercer funções de consultora de segundo nível na UTAP, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de dezembro de 2018.
Considerando que a Dr.ª Ana Sofia Rodrigues Matos, solicitou a sua exoneração do cargo de consultora da UTAP, com efeitos a partir do dia 14 de abril de 2019.
Assim, ao abrigo das competências delegadas na alínea b) do n.º 1 do Despacho 3493/2017, do Senhor Ministro das Finanças, publicado no Diário da República n.º 81, 2.ª série, de 26 de abril de 2017, alterado pelo Despacho 2601/2018, do Senhor Ministro das Finanças, publicado no Diário da República n.º 52, 2.ª série, de 14 de março de 2018, determino:
1 - A exoneração da Dr.ª Ana Sofia Rodrigues Matos do cargo de consultora de segundo nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, com efeitos a partir de 14 de abril de 2019.
2 - Publique-se no Diário da República.
3 de abril de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
312209651
