Despacho 4296/2019, de 24 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24.
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Data:
2019-04-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renova a comissão de serviço do Secretário da Procuradoria-Geral da República, o licenciado Carlos Adérito da Silva Teixeira, Procurador da República
Despacho 4296/2019
Nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 333/99, de
20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 86/2009, de 3 de abril, e sob proposta da Procuradora-Geral da República, é renovada a comissão de serviço do Secretário da Procuradoria-Geral da República, o licenciado Carlos Adérito da Silva Teixeira, Procurador da República.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2019.
12 de abril de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 3 de abril de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
312239646
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3690640.dre.pdf .
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