Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de Maria Odete Martins Cardoso Dias, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Gestão de Equipamentos Culturais, com produção de efeitos a 25 de março de 2019, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Gestão de Equipamentos Culturais, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2018; no jornal "Diário de Notícias", de 28 de maio de 2018; na Bolsa de Emprego Público (Código n.º OE201805/1375), de 29 de maio de 2018;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado para o efeito que a candidata Maria Odete Martins Cardoso Dias reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Gestão de Equipamentos Culturais, sendo a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da referida Unidade Orgânica, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor explicitada na proposta de designação, formulada pelo júri do presente procedimento, em anexo, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei à data de 04/03/2019, tratando-se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, Maria Odete Martins Cardoso Dias, candidata admitida no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento na apreciação final constante na proposta anexa.
O cargo para que a candidata é designada encontra-se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Sintra, publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2017, e alterada, conforme Despacho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 11 de dezembro de 2018, e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos imediatos.
Publicite-se a nível geral, interno.
Remete-se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
Município de Sintra, 25 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota Curricular
Nome - Maria Odete Martins Cardoso Dias.
Data de nascimento - 29 de abril de 1965.
Habilitações - Licenciatura em Filosofia - Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras - 1989, com média final de 12 valores.
Categoria - Técnica Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Abrantes.
Experiência profissional específica: exercício efetivo de funções dirigentes em cargos da Administração Pública e/ou no exercício de funções técnicas na área de atividade em que se insere o cargo posto a concurso, nos seguintes termos:
De fevereiro de 2000 a fevereiro de 2008 - Chefe da Divisão de Cultura, Turismo e Desporto - Câmara Municipal de Abrantes.
De março de 2008 a janeiro de 2011 - Chefe da Divisão de Educação e Juventude - Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
De janeiro de 2011 a maio de 2017 - Exercício de funções técnicas - Divisão de Cultura e Turismo - Câmara Municipal de Abrantes
De maio de 2017 a novembro de 2017 - Exercício de funções técnicas - Departamento de Cultura - Câmara Municipal de Lisboa
Desde novembro de 2017 - Chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Gestão e Equipamentos Culturais - Câmara Municipal de Sintra.
Formação Profissional mais relevante:
Curso "SIADAP para novos avaliadores - serviços municipais"
Colóquio "Cultura e Desenvolvimento - Estudos Cultura 2020"
Colóquio "O Lugar da Cultura, Modelos de desenvolvimento para o século XXI"
Workshop em igualdade de género, cidadania e não discriminação para conselheiras/os municipais para a igualdade
Curso de Gestão Pública na Administração Local
Ação "Realização de despesas na Câmara Municipal no quadro do Novo Código dos Contratos Públicos"
Curso "Gestão e Programação de Teatros Municipais"
Curso "Planeamento e Gestão Integrada de Equipamentos e Serviços Culturais e de Lazer"
Ação "Prevenção de riscos associados à utilização de equipamentos dotados de visor"
Ação "Financiamento de Projetos Culturais"
Curso "Gestão do Tempo"
Curso "Estratégias de Mediação e Comunicação Cultural"
Ação "Construção e seleção de indicadores para a medição de desempenho"
Ação "Financiamento de Organizações e Projetos"
Ação "SIADAP"
Ação "Sistema de Gestão Documental ZAHARA"»
Por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 5-
-AID/2018, de 04 de outubro.
1 de abril de 2019. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, em regime de substituição, Teresa Maria Bento Poeiras Mesquita.
312203154
