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Aviso 10595/2014, de 22 de Setembro

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Sumário

Designação do licenciado Joaquim Manuel Pires Farrajota da Ponte no cargo de chefe de divisão de Edifícios, de Equipamentos e Energia

Texto do documento

Aviso 10595/2014

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau

Chefe de divisão de Edifícios, de Equipamentos e Energia

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Edifícios, de Equipamentos e Energia, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 05 de maio de 2014, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "O Público" de 06 de maio de 2014, designei, por despacho de 01 de setembro de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º deste último diploma legal, o licenciado Joaquim Manuel Pires Farrajota da Ponte, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.

O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2014.

As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Joaquim Manuel Pires Farrajota da Ponte

Licenciatura em Arquitetura - Vertente Arquitetura;

Faculdade de Arquitetura, Universidade Lusíada Lx/Instituto Politécnico de Milão, 1996

Frequência de Mestrado de Reabilitação da Arquitetura e Núcleos Urbanos;

Faculdade de Arquitetura, Departamento de Urbanismo, Universidade Técnica de Lisboa, 1999

Pós-Graduação em Reabilitação em Infra estruturas das Forças de Segurança

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2013

Formação profissional complementar relevante:

"Saphety Gov", Plataforma de compras

"Novo Regime Financeiro das Autarquias Locais e das entidades Intermunicipais (RFALEI)", 2014

"Estatuto disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Publicas (EDTEFP)", 2010

"Novo Regime de Contratação Pública", 2008

"Regime jurídico de urbanização e edificação", 2008

"Regime jurídico da contratação pública", 2008

"Revit Architecture 2008 Essencial",2007

"Gestão de fiscalização de obra (Project Managment)", 2007

"Criatividade e inteligência emocional na administração local", 2006

"Como redigir objetivos para avaliação de desempenho", 2006

"Avaliação de desempenho", 2006

"Autocad 3D", 2006

"Curso de alta direção" INA, 2005

"Técnicas de liderança", 2005

"Licenciamento e fiscalização de instalação de combustíveis (Decreto-Lei 267/2002)", 2004

"Segurança no trabalho: Coordenação de segurança em obra e as alterações do Dec. Lei 273/2003", 2004

"Curso de AutoCAD Básico", 2002

Outras formações:

"Certificado de Aptidão Profissional" CAP-Formador n.ºEDF 424597/2006 DG, 2006

"Formação Pedagógica Inicial de Formadores" cert n.ºEDF424597/2006 DG-I.E.F.P, 2005

"Formação de Técnicos Superiores de Segurança e Higiene no Trabalho", 2005

"5.º Curso de Especialização em Gestão Urbanística" CEFA, 2000

Experiência profissional inerente à função pública:

Exerce desde 23 de dezembro de 2013, em regime de substituição as funções de Chefe de Divisão de Edifícios de Equipamentos e Energia, na Câmara Municipal de Loulé;

Gestor do processo de Certificação da Qualidade da Divisão de Edifícios de Equipamentos e Energia, na Câmara Municipal de Loulé; desde 23 de dezembro de 2013;

Coordenador do Projeto Reabilitação dos Edifícios e Equipamentos das Forças de Segurança Programa prioritário, desenvolvimento no âmbito da DGIE (Direção Geral de Infra Estruturas), MAI (Ministério da Administração Interna), (01 junho 2012 a 30 de novembro 2013)

Técnico Superior Principal da Carreira de Arquiteto (D.O.G.I.M.) (Departamento Obras e Gestão de Infra Estruturas Municipais), a desempenhar funções na D.E. P. (Divisão de Estudos e Projetos, CMLoulé (02 fevereiro de 2006 a 31 maio de 2012)

Técnico Superior de 1.ª Classe da Carreira de Arquiteto (D.O.P.G.U.) (Departamento de Obras Particulares e Gestão Urbanística), a desempenhar funções na D.C.P.H. (Divisão de Cultura e Património Histórico), CMLoulé (04 janeiro de 2005 a 04 fevereiro de 2006)

Técnico Superior de 2.ª Classe da Carreira de Arquiteto (D.O.P.G.U.) (Departamento de Obras Particulares e Gestão Urbanística), CMLoulé (22 novembro de 1999 a 04 janeiro de 2005)

Aptidões e competências sociais:

Capacidade de Liderança;

Empreendedor;

Espírito criativo e inovador;

Capacidade de argumentação e comunicação

Capacidade de motivação de equipas;

Elevado grau de assertividade e persuasão;

Bom discernimento social e facilidade de adaptação aos grupos e situações;

Elevada capacidade de autocrítica e autoavaliação;

Aptidões e competências organizacionais:

Capacidade de gestão de projetos e equipas;

Capacidade de integração em projetos e grupos de trabalho;

Sentido de responsabilidade;

Boa capacidade de organização e planificação laboral.

1 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.

308094747

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/368621.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-11-26 - Decreto-Lei 267/2002 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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